A Prefeitura de Anápolis publicou no Diário Oficial do Município (DOM) duas portarias que atualizam o calendário fiscal e o índice de correção monetária dos tributos municipais para o exercício de 2026. As medidas foram editadas pela Secretaria Municipal de Economia e impactam diretamente o planejamento fiscal de contribuintes e do setor empresarial.
De acordo com a administração municipal, a atualização tem como objetivo organizar o calendário tributário de forma mais clara, ampliando a transparência e a segurança jurídica no cumprimento das obrigações fiscais no município.
CORREÇÃO MONETÁRIA
A Portaria nº 001/2026 fixa em 4,41% o índice de atualização monetária a ser aplicado na correção de tributos, preços públicos, taxas e demais valores lançados pela administração municipal. O percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a Secretaria Municipal de Economia, a adoção do índice busca preservar o valor real da arrecadação municipal, alinhando os tributos à variação inflacionária registrada nos últimos 12 meses.
CALENDÁRIO FISCAL
Já a Portaria nº 002/2026 estabelece o Calendário Fiscal de Anápolis para 2026 e define as datas-limite para o recolhimento dos tributos, rendas e preços públicos de competência municipal. Os prazos detalhados constam nos anexos publicados no DOM.
O cronograma inclui regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com orientações para prestadores e tomadores de serviços; do IPTU/ITU; e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais, como a Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O calendário também prevê possibilidades de parcelamento e estabelece datas, formas de pagamento e situações específicas, como o recolhimento antecipado do ISSQN em casos de eventos públicos e shows.
A Secretaria Municipal de Economia informou que as portarias reforçam o compromisso da administração com a transparência fiscal e a gestão eficiente dos recursos públicos, ao oferecer aos contribuintes e agentes econômicos uma visão clara das obrigações e prazos tributários para 2026.
Paulo de Tarso