A Secretaria de Economia assinou acordo de cooperação técnica com a Prefeitura de Rio Verde para o compartilhamento da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp). A medida permitirá ao município aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal.
Termo semelhante já foi firmado pelo Estado com os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itumbiara e Anápolis.
O acordo viabiliza o compartilhamento de informações cadastrais e econômico-fiscais, com o objetivo de fortalecer o monitoramento e a fiscalização de transações financeiras. Com os dados, os municípios passam a ter acesso a uma base ampla de informações que podem ser cruzadas com as notas fiscais emitidas pelas empresas e declaradas ao fisco na Escrituração Fiscal Digital e no PGDAS, do Simples Nacional.
As informações referem-se apenas aos contribuintes registrados em cada um dos municípios. O acordo com Rio Verde foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e terá duração de 60 meses, podendo ser prorrogado.
A cooperação reforça a integração entre Estado e municípios, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal e o aprimoramento das ações de fiscalização.
Fonte: Gazetadoestado Com