O deputado federal Beto Richa (PSDB) apresentou um projeto de lei que determina a exibição obrigatória do nome fantasia e do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos comerciais nas faturas, extratos e demonstrativos de cartões de crédito, débito e outros instrumentos de pagamento similares.
Atualmente, muitos consumidores enfrentam dificuldades para identificar lançamentos em suas faturas, pois as compras costumam aparecer com nomes genéricos, razões sociais pouco conhecidas ou códigos numéricos. Essa falta de clareza pode gerar desconfiança e até mesmo dificultar a identificação de cobranças indevidas ou fraudes.
De acordo com o parlamentar, a medida visa evitar confusão e aumentar a segurança nas compras realizadas por cartão. "Quantas vezes você recebeu a fatura do cartão e ficou em dúvida sobre uma compra porque o nome que aparece não tem nada a ver com a loja onde você comprou?", questiona Richa. Segundo ele, o projeto busca garantir mais transparência e facilitar o controle financeiro dos consumidores.
