O Governo Federal sancionou a Lei 1970/2019, que visa promover a produção sustentável de frutos típicos do Cerrado. Em Goiás, a Emater tem um papel fundamental na preservação e conservação do pequi, por meio de pesquisa, lançamento de novas variedades e reprodução de mudas.
"O tema da nova lei que estimula a produção do pequi e demais frutos do Cerrado, já era uma preocupação em Goiás há mais de 25 anos", destaca o presidente da Emater Goiás, Rafael Gouveia. Além da pesquisa, o órgão tem o maior banco de germoplasma de pequi do mundo, que reúne mais de 1.600 pequizeiros de centenas de variedades.
Outra iniciativa da Emater para preservar o fruto é a disponibilização de material genético de qualidade para viveiristas para reprodução de mudas para atender o mercado, ampliando o acesso a toda a comunidade.
"Na nossa Estação Experimental Nativas do Cerrado são produzidas mudas de espécies do bioma como mangaba, jenipapo, cagaita, guapeva, graviola, baru e murici, a preços acessíveis, com o objetivo de preservar a biodiversidade do Cerrado goiano, garantindo o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio ecológico", lembra o presidente.
A nova legislação também estabelece medidas de proteção ao bioma, proibindo a derrubada predatória de pequizeiros e incentivando o cultivo de mudas dessas espécies, garantindo um futuro mais sustentável para a região e seus produtores.
A lei propõe um novo modelo para o manejo dos frutos do Cerrado, com foco na preservação e uso sustentável. A partir da sua publicação, fica proibida a derrubada predatória de pequizeiros, uma ação que visa combater a destruição do bioma. Além disso, a legislação cria um ambiente favorável para o plantio de mudas nativas, especialmente de pequi, e o incentivo a práticas agrícolas que equilibram a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico.
Marcos Alves, gerente da Estação Experimental de Nativas do Cerrado da Emater Goiás, comentou sobre a importância da lei. "Essa lei vem de encontro aos anseios dos agricultores familiares, uma vez que estimulará o cultivo de frutos do Cerrado, como mangaba, cagaita, bacupari, araticum, cajuzinho-do-Cerrado, murici, baru, entre outros, em especial o pequi, nas diversas formas (polpa e fruto in-natura), que são comercializados nas feiras e bancas de negócios (CEASAs), além de dar mais eficiência na preservação do meio ambiente", afirma.
Outra iniciativa da Emater na preservação do pequi em Goiás foi o lançamento de novas variedades. Em parceria com a Embrapa Cerrados, a instituição lançou, em 2022, seis novas variedades de pequi, sendo três com espinhos e três sem espinhos. A instituição também tem atuado no apoio a viveiristas e produtores, fornecendo material genético de qualidade e orientações técnicas para o cultivo sustentável, garantindo a reprodução de mudas para atender o mercado e ampliando o acesso de toda a comunidade ao fruto.
Os frutos do Cerrado têm um impacto profundo na cultura e na economia local. O pequi, o baru e outros não são apenas consumidos em pratos típicos, mas também se transformam em fontes de renda para milhares de produtores que os utilizam como matéria-prima. Os frutos podem ser processados e transformados em óleos, polpas ou cosméticos, ganhando cada vez mais espaço no mercado, impulsionando a economia de produtores locais.
Outro ponto importante da lei é estimular a criação de políticas públicas que fomentem o manejo sustentável. A lei prevê ainda a promoção de eventos culturais e o uso de selos de qualidade para valorizar os produtos locais, gerando visibilidade e ampliando o mercado para os produtores do Cerrado. A ideia é incentivar práticas que respeitem o meio ambiente e, ao mesmo tempo, aumentem o valor agregado desses produtos no mercado.