Alteração no Procâmpus em votação definitiva é destaque hoje

Os deputados estaduais realizarão a última sessão deliberativa do mês de agosto nesta terça-feira, 31, e na Ordem do Dia constam 58 matérias que contemplam iniciativas parlamentares, da Governadoria e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). A sessão, com início às 15 horas, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Para a reunião a pauta traz dez projetos de lei de iniciativa parlamentar para votação definitiva, 24 em fase de primeira apreciação e 19 matérias com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Podem ser analisadas também três matérias da Governadoria, das quais duas se encontram em primeira votação e uma em definitivo. Há ainda, para análise em apreciação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020, e um processo que trata da nomeação de auditores do TCM-GO em votação definitiva.

O processo do Executivo, que será submetido à votação definitiva, é referente à proposta nº 6710/21, por solicitação da Universidade Estadual de Goiás (UEG), que visa alterar a Lei nº 20.028, de 5 de abril de 2018, que institui o Programa Dinheiro Direto no Câmpus (Procâmpus). O objetivo é atualizar essa legislação para adequá-la ao rearranjo institucional realizado pela UEG.

Segundo consta na justificativa da propositura, “o Procâmpus, instituído pela Lei nº 20.028, de 2018, busca a descentralização de relevantes atribuições de natureza financeira e administrativa no âmbito da UEG. Essa lei sofreu, posteriormente à sua publicação, os efeitos da Lei Estadual nº 20.748, de 17 de janeiro de 2020, e do Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020, que ocasionaram, respectivamente, alterações em sua estrutura e a aprovação de seu novo estatuto”.

Dessa forma, o governador Ronaldo Caiado (DEM) fundamenta que a atualização da citada lei é necessária para criar compatibilização com a reestruturação administrativa aplicada à universidade. “A proposta, ao sanar esse desalinhamento entre a Lei do Procâmpus e a atual estrutura da UEG, viabilizará o repasse e o uso de recursos financeiros aos câmpus e às unidades universitárias com maior eficiência, para toda a comunidade acadêmica ser atingida positivamente”, explica.

Para se tornar lei, a iniciativa precisa passar pela fase final de aprovação da Assembleia Legislativa para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 31, consulte a pauta prévia.

Votações da última semana

Na semana passada, os deputados realizaram um total de três sessões ordinárias. Nos três encontros, os parlamentares proporcionaram quórum qualificado para votações e 18 deliberações foram realizadas. As apreciações recaem sobre proposições assinadas por deputados, pelo Executivo e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).

Entre os processos apreciados, 14 foram votados em definitivo e apenas um deles não recebeu o aval dos parlamentares. A matéria de nº 6452/21 foi rejeitada na reunião ocorrida na terça-feira, 24. Através dela o Poder Executivo indicava os nomes de Railton Nascimento Souza e Alan Francisco de Carvalho para compor, nas condições de titular e suplente, respectivamente, o Conselho Estadual de Educação (CEE). Para que a indicação do Governo fosse aprovada, ela precisaria ter conquistado pelo menos 21 votos favoráveis.

Durante a última semana, ainda, entraram em tramitação na Alego outros 30 processos legislativos. Desses, 28 são referentes a projetos de lei ordinária, sendo 25 de iniciativa parlamentar e três assinados pelo governador Ronaldo Caiado. Essas matérias foram encaminhadas para apreciação das comissões técnicas e podem constar, em breve, da pauta de votações do Plenário. Além dessas, a Casa recebeu, ainda, dois relatórios gerais, um oriundo da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e outro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.