Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira , preso desde fevereiro após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF, em decisão que foi mantida pelo plenário do Supremo e também pela Câmara.

Silveira poderá exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, por meio do sistema eletrônico da Câmara. Ele só poderá ficar na sua residência e está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial. O ministro do STF também proibiu o deputado de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, as redes sociais.

Preso no Batalhão da Polícia Militar do Rio, em Niterói, o deputado fica proibido ainda de conceder “qualquer espécie” de entrevista sem prévia autorização judicial.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão ”, destacou Moares.

“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado encontra-se preso , deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, acrescentou.