Adriana Accorsi propõe reserva de 50% das vagas de estágio para negros, indígenas e quilombolas

Propor a reserva de 50% das vagas de estágio, tanto para pessoas negras (pretas e pardas), quanto para indígenas ou quilombolas, nos programas de estágio nos órgãos públicos do Estado de Goiás (Assembleia Legislativa, Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunais de Contas, Tribunal Eleitoral) bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, pelo prazo de 10 anos, a contar da data de publicação deste. É o que dispõe o projeto de lei nº 5484/21, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Findado os dez anos, será promovida a revisão dessa ação afirmativa para acesso aos programas de estágios pelos estudantes negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas e, caso seja necessário, prorrogado por mais dez anos”, coloca a parlamentar em sua justificativa.

Adriana Accorsi frisa que a sugestão da proposta surgiu a partir de uma pesquisa acadêmica desenvolvida pela estudante Josileide Veras de Sousa, que ingressou em 2016 na Universidade Federal de Goiás (UFG), para estudar Ciências Sociais, com habilitação em Políticas Públicas. No ano de 2017 fez estágio na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em 2019 desenvolveu pesquisas para o Observatório de Ações Afirmativas, em 2019 e 2020 desenvolveu dois projetos científicos no Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), da UFG e, atualmente, é estagiária na Coordenadoria de Ações Afirmativas (CMF – UFG).

“Ao observarmos esta proposta como uma ação afirmativa, salientamos que não é um sistema de cotas permanente, mas, sim, temporalmente demarcado ao limite de dez anos, com possibilidade de renovação”, ressalta a deputada.

 E acrescenta: “O desemprego no Brasil, no ano de 2020, foi principalmente sentido pela população negra, sendo que a taxa de desemprego de pretos ficou em 17,8% e a de pardos 15,4%, de acordo com o IBGE e o Portal de Notícias G1. No estado de Goiás, os dados referentes ao ano de 2017 mostram que o índice de desemprego é maior para a população de mulheres negras e, se aprofunda ao passo que não ocorre a conclusão do ensino médio”.

Diz mais: “Com relação à parcela da população negra que consegue acessar e permanecer no ensino superior, em 2019 foi apresentado, pela UFG, que 54% dos seus graduandos se identificaram como negros. Contudo, isso não significa que estejam empregados ou executando a função para a qual estudam”.

Frisa que: “No ano de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás assinou um acordo a respeito do programa Estagiário Cidadão no qual ficou determinado que seriam 450 contratações o número máximo permitido de estagiários. Em interlocução com os dados anteriormente oferecidos cumpre ressaltar que a presença de negros na Alego, é quase que reduzida à equipe de limpeza e manutenção”.

Accorsi coloca ainda que: “O Programa Estagiário Cidadão da Alego não especifica cotas para grupos socialmente vulneráveis, como negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, para compor quadro de estagiários. Impedindo, assim, que pessoas pertencentes a esses grupos coloquem em prática seus conhecimentos adquiridos durante sua formação acadêmica”.