Adriana Accorsi pede audiência pública para debater PEC que modifica distribuição do ICMS aos municípios

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) se manifestou contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21, de autoria do Governo de Goiás, que visa alterar os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios. O discurso da parlamentar foi durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, dia 2.

“Quando vi que seria uma PEC para beneficiar a Educação, me senti inclinada a votar favorável porque a Educação é uma das prioridades máximas do meu mandato”, iniciou Adriana. Em seguida, ela pediu que a matéria seja melhor debatida e sugeriu a realização de uma audiência pública para discuti-la.  

Adriana também questionou a necessidade de diminuir os recursos destinados ao município de Goiânia. Como exemplo, citou o CMEIs, os quais, segundo ela, estariam sem vagas suficientes para atender a todas as crianças. “As mães, principalmente as que são solo e que não têm ajuda para criar seus filhos, estão desesperadas. Precisamos debater esse tema de forma mais aprofundada. O Partido dos trabalhadores votará de forma contrária”, afirmou.