Adriana Accorsi assina projeto que incentiva o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho

Foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a propositura nº 1537/22, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), cujo objetivo é instituir o selo “empresa sem assédio” para promoção da segurança e boas práticas no ambiente de trabalho.

Para efeito, as práticas de assédio compreendidas no texto são as mesmas estabelecidas pelo artigo 215-A e 216 do Código Penal e as práticas de assédio moral definidas pelo Ministério Público do Trabalho e demais órgãos reguladores.

Para receber o selo, a empresa deverá designar uma autoridade interna específica responsável por coordenar e elaborar o código de ética e conduta da empresa – ou revisá-lo, incluindo novos itens ou conceitos relacionados ao assédio. Bem como dar ampla divulgação ao material produzido por intermédio de treinamentos e campanhas institucionais e publicação do material no website da empresa. 

Para justificar a iniciativa, a deputada entendeu que o assédio é um tipo de violência e causa constrangimento e humilhação para a vítima. Ela ressalta que tais condutas podem ser praticadas pelos supervisores ou colegas e “visam inferiorizar, isolar e desestabilizar mentalmente o trabalhador, muita das vezes gerando consequências psicológicas e profissionais desastrosas tanto para o empregado quanto para a empresa”, afirma.

A deputada reitera valores estabelecidos na Constituição Federal e na Declaração Universal de Direitos Humanos e que a dignidade de uma pessoa deve ser preservada no local de trabalho. A matéria foi entregue à CCJ e distribuída ao deputado Talles Barreto (UB) para relatar. Se receber aval positivo, a matéria volta para duas votações no plenário.