Acidentes de Trabalho

Nesta terça-feira, 27, o Brasil comemora mais um Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho. Com um óbito a cada quatro horas, em média, o País ocupa, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o quarto lugar no ranking mundial de acidentes fatais por descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos laborais. O dado traduz acompanhamento atual feito pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), uma iniciativa conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a OIT.  

De acordo com a instituição, apenas em 2020 foram registradas quase meio milhão de notificações referentes a acidentes no trabalho. Dessas, quase duas mil resultaram em morte. Segundo o SmartLab, a administração pública aglutina, hoje, em geral, 3% dessas notificações.

Matéria anterior, divulgada no site da Alego no dia 28 de abril, por ocasião da data que marca a campanha mundial sobre o tema, já havia chamado atenção para esses dados, mostrando, inclusive, os impactos econômicos deles decorrentes. Segundo dados revelados pela matéria, entre 2012 e 2018, mais de 423 milhões de dias de trabalho foram perdidos e R$ 95 bilhões gastos com afastamentos acidentários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Com quase 12,5 mil notificações referentes a esses acidentes, Goiás ocupa o sétimo lugar no ranking da Federação. Somente na Capital, foram computados, no ano passado, mais de três mil casos e 15 óbitos dessa natureza.  

A campanha que envolve a data é um marco oficial desde 1972. Ela foi adotada em razão da regulamentação da formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho. A regulação se deu em decorrência da publicação das portarias de nº 3.236, que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, e de nº 3.237, que tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com um ou mais funcionários.

Com a chegada da covid-19, desde o ano passado as atenções sobre o tema têm sido redobradas. Campanhas da OIT vêm buscando promover reflexões sobre a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST) em contexto de pandemia. Isso envolve tanto os cuidados com a transmissão viral no contexto do trabalho presencial quanto os impactos psicossociais e o aumento da violência, sobretudo a doméstica, decorrente da implantação do regime de trabalho remoto.  

O órgão responsável por inspecionar a área é a Auditoria Fiscal do Trabalho. A inspeção se dá tanto de forma direta nos ambientes ocupacionais quanto indireta, por meio de remessa de notificação via correios ou por notificação eletrônica. Nesse último caso, em Goiás, a entidade pode ser acionada por qualquer cidadão, pelo telefone 158, ou pelo e-mail: fiscalizacao.go@mte.gov.br.  

Trabalhadores acidentados têm direito a recorrer ainda ao auxílio-acidente, conforme garantido pelo Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91). Conforme inscrito em seu artigo 86, o benefício “será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”. Os requisitos para a correta solicitação do auxílio podem ser acessados, clicando aqui. 

Levantamento divulgado pelo Ministério da Economia, ano passado, informou que quase 200 mil auxílios acidentários foram concedidos no País entre janeiro e dezembro de 2019. Esse número contemplava tanto doenças relacionadas a acidentes físicos sofridos pelos trabalhadores, quanto doenças ocupacionais desenvolvidas pelo exercício diário das atividades profissionais.

SST na Alego

A preocupação com a promoção da saúde e segurança ocupacionais é pauta de diversas ações internas da Alego. Desde o ano passado, no entanto, o foco tem sido justamente na prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus. No momento atual, as discussões continuam girando em torno da retomada parcial dos trabalhos presenciais na Casa.  

Ao encerrar o período de convocação extraordinária feito pelo Governo, na semana passada, o presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), sinalizou que há uma possibilidade de ampliação gradual das atividades presenciais ao longo desse segundo semestre.

“Esperamos que isso possa ocorrer com mais segurança a partir de setembro, quando tivermos a garantia de que a maioria dos parlamentares e dos servidores que ficam, aqui, na retaguarda dos trabalhos, estejam devidamente vacinados”. O presidente disse, ainda, que o retorno das atividades presenciais seguirá cumprindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes para a contenção do novo coronavírus.

Com o intuito de que isso ocorra, um planejamento estratégico para a retomada dos trabalhos regulares da Alego vem sendo minuciosamente estudado e elaborado juntamente com a Divisão de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Casa. Segundo o diretor do departamento, o médico Marcos Antônio Nogueira, a previsão é de que as atividades, hoje concentradas no período matutino, sejam estendidas para o turno vespertino, sobretudo para garantir uma melhor cobertura das sessões plenárias, que regimentalmente ocorrem às 15 horas.

Porém, o diretor alerta que ainda é cedo para se falar em retorno regular dos servidores e informa que o Parlamento permanecerá funcionando com quadro reduzido, podendo atingir, no entanto, até o limite máximo de 50% do efetivo de trabalhadores da Casa. Isso significa que tanto as atividades parlamentares quanto as técnicas e administrativas da Alego seguirão ocorrendo de forma híbrida, com revezamento escalonado de seus respectivos contingentes entre as formas de trabalho presencial e remota.

Em razão disso, todos os demais protocolos, inicialmente estabelecidos para a primeira etapa de retomada parcial das atividades, iniciada em abril, deverá permanecer em vigor ao longo desse segundo semestre. Atualizações ainda estão previstas para serem anunciadas nos próximos dias.

O uso de máscara permanece sendo obrigatório para todos que se fizerem presentes nas dependências da Casa de Leis. Aquele que descumprir a norma estará sujeito a sanções por parte da Polícia Legislativa. Manter distanciamento social mínimo de dois metros; lavar e higienizar com frequência as mãos; e permitir, sempre que possível, a entrada de ventilação nos espaços compartilhados, são algumas das recomendações prioritárias.