Abaixo-assinado pede criação de Lei Henry Borel; entenda

Um abaixo-assinado busca a criação da Lei Henry Borel , para que a pena em casos agressão contra crianças seja aumentada. A proposta circula no site Change.org, que permite a criação de petições online, e já conta com mais de 166 mil assinaturas.

De acordo com o site, o objetivo do abaixo-assinado é pressionar o Congresso Federal para a criação da lei. “É urgente e mandatório que seja criada legislação tão eficiente quanto a Lei Maria de Penha, e afaste agressores do convívio de menores, além da duplicação ou triplicação de pena comparado a outros casos, sem possibilidade de progressão de regime”, propõe o texto que está sendo assinado.

O objetivo é que o texto alcance 200 mil assinaturas para demonstrar forte apoio popular. De acordo com a Constituição brasileira, qualquer cidadão pode criar uma petição pública sobre algum assunto e recolher assinaturas (que podem ser digitais) em benefício dessa causa.

As petições são sempre direcionadas a uma instituição superior, que poderá discutir o tema. No caso do pedido da Lei Henry Borel , o abaixo-assinado será encaminhado ao Congresso Nacional.

Henry Borel , de 4 anos, chegou sem vida a um hospital no último dia 8 de março. Atualmente, Jairinho e Monique Medeiros , padrasto e mãe do garoto, estão presos acusados de serem responsáveis pelo assassinato.