Política pública prevê acesso a tratamento para infertilidade

A criação da Política Pública Estadual do Sonho Materno, com o objetivo de oferecer suporte abrangente e assistencial às mulheres que enfrentam dificuldades para engravidar, é o tema do projeto de lei nº 22702/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). 

São objetivos da política a promoção de informações detalhadas sobre fertilidade, saúde reprodutiva, métodos de concepção e tratamento de infertilidade; o acompanhamento médico especializado, incluindo diagnóstico e tratamento de infertilidade, por meio de consultas e exames; o suporte emocional e psicológico, por meio de serviços de aconselhamento, grupos de apoio e terapia, para as mulheres e casais; além da implementação de políticas de cobertura e acesso a tratamentos de infertilidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para promover a equidade no acesso aos serviços de saúde reprodutiva.

Na justificativa do projeto, Cruvinel aponta que a política pública “surge como uma resposta crucial às necessidades das mulheres em Goiás que enfrentam desafios significativos na busca pela maternidade. Em um contexto onde a infertilidade se tornou uma preocupação crescente, o Estado precisa adotar medidas estruturadas para apoiar as mulheres e casais que desejam engravidar, mas encontram dificuldades para alcançar esse sonho”.

De acordo com dados do projeto de lei, aproximadamente 15% dos casais em idade fértil enfrentam algum grau de infertilidade, o que corresponde a um número considerável de famílias em Goiás que necessitam de suporte especializado. “No Estado, a ausência de políticas públicas específicas para lidar com essas questões tem levado a uma lacuna significativa no acesso a informações, tratamentos e suporte emocional adequado”, afirma o parlamentar. 

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuído ao deputado Wilde Cambão (PSD) para relatoria.