Tribunal Superior Eleitoral lacra sistema que será usado em urnas

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, presidiu a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais para as eleições municipais de 2024. Os eventos, realizados na sede do TSE em Brasília, são parte dos procedimentos estabelecidos pela resolução nº 23.673/2021 do TSE, que regulamenta a fiscalização e auditoria dos sistemas de votação eletrônica.

Durante a cerimônia, Cármen Lúcia reafirmou a confiabilidade das urnas eletrônicas. “Não adianta tentar semear dúvidas, pois o sistema já foi extensivamente testado e garantiu sua inviolabilidade e segurança em todas as avaliações realizadas. Garantimos a todos os cidadãos que o processo eleitoral é seguro, e cada um é o único responsável pelo seu voto”, afirmou.

A ministra também enfatizou a importância do exercício cívico, convidando os brasileiros a votar nas eleições de 6 de outubro, para o primeiro turno, e 27 de outubro, onde houver segundo turno. “A democracia é uma prática diária, e no dia 6 de outubro, cerca de 156 milhões de brasileiros terão a oportunidade de exercer esse direito e se responsabilizar pelo futuro do país”, destacou.

A cerimônia contou com a presença de entidades fiscalizadoras dos sistemas de votação, incluindo partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O presidente da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a assinatura digital e a lacração simbolizam a integridade e a segurança do processo eleitoral. “Nosso papel é garantir a aplicação da lei e a vontade popular, sem partidismo ou oposição”, disse Simonetti.

A assinatura digital assegura que o software usado nas urnas eletrônicas não foi alterado e mantém suas características originais. Já a lacração, realizada por Cármen Lúcia, envolveu a assinatura das mídias (DVDs) contendo os programas eleitorais, que foram armazenadas em envelopes assinados por diversas autoridades e guardadas em uma sala-cofre do TSE. O terceiro envelope foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, para apresentação às entidades fiscalizadoras.

A cerimônia também marcou o encerramento da compilação dos códigos-fonte dos sistemas de votação, que estiveram disponíveis para inspeção desde outubro de 2023. Foram realizadas 40 etapas de fiscalização, ampliando o período para recebimento de sugestões de melhorias em comparação ao ciclo anterior.

Nos próximos dias, cópias do software serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 estados para serem inseridas nas urnas eletrônicas que serão distribuídas por todo o país. O TSE garante que os dispositivos de segurança dos sistemas asseguram a integridade, autenticidade e segurança dos dados desde a coleta até a apuração dos votos.