Cidades
Queimar vegetação em Aparecida de Goiânia pode render multa de até R$ 5 Mil
Em Aparecida de Goiânia, a prática de atear fogo em vegetação, lixo ou terrenos é estritamente proibida por lei e pode resultar em penalidades significativas. De acordo com a Lei nº 792, de 7 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Posturas do Município, o Art. 10, item VIII, proíbe a queima de detritos, lixo ou qualquer material que possa causar incômodo à vizinhança, mesmo em propriedades particulares.
Durante o período de seca, as queimadas em áreas urbanas se tornam um problema grave. Além de poluir a atmosfera, a fumaça das queimadas pode afetar negativamente a saúde pública e a qualidade de vida dos residentes.
“A legislação municipal visa combater a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e promover uma melhor qualidade de vida para a população,” explica Amanda Costa, secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Ela destaca que as multas para quem for pego realizando queimadas podem variar entre R$ 780 e R$ 5 mil, dependendo da gravidade da infração.
O tenente-coronel Ciro Martins, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás em Aparecida de Goiânia, reforça a importância de evitar queimadas. “Pedimos à população que se conscientize e nos ajude a evitar queimadas. O fogo em vegetação causa danos significativos à natureza e à sociedade,” alerta o tenente-coronel.
Denúncias
Para denunciar casos de queimadas, os cidadãos podem entrar em contato com o disque-denúncia da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade pelos números 3238-72216/7217 ou enviar uma mensagem para o WhatsApp 98459-1661. Em situações de incêndio, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193.
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