Eleição para conselhos tutelares será aprimorada, afirma ministro

Forma de divulgar candidatos deve mudar, segundo Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, informou neste domingo (1°) que o governo tem a intenção de aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares, processo que deverá mudar a forma de divulgar candidatos que concorrem no pleito. Presente na zona norte da capital paulista para participar da eleição como votante, Silvio Almeida afirmou que não tem reservas quanto à candidatura de figuras declaradamente conservadoras, pois, para ele, o que importa é que mantenham compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sigam os princípios da lei.

“Não vejo como problema, muito pelo contrário. Acho que é parte da democracia [ter] candidaturas com um perfil mais conservador, mais progressista, de pessoas que professem uma fé, que tenham uma religião. E também pessoas que não tenham nenhuma religião. O que eu vejo problema é quando não tem compromisso com o que preveem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, declarou.

O ministro acrescentou que a pasta que comanda tem planos de melhorar a atuação dos conselheiros tutelares e pretende encontrar um meio de responsabilizar aqueles que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso, é, simplesmente, ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

No município, 1.240 candidatos e candidatas disputam 260 vagas de conselheiros tutelares. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país e somou cerca de 150 mil votantes nas últimas eleições para o conselho tutelar, órgão que goza de autonomia para fazer valer o ECA, em vigor desde 1990. O total de votantes se aproxima do de eleitores de municípios como Araçatuba (143 mil) e Bragança Paulista (126,8 mil), de acordo com a prefeitura.

Para a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine, o Conselho Tutelar ainda é visto como um órgão que responde após uma tragédia se consumar, o que diminui sua importância.

“Por um outro lado, é usado quase como o bicho-papão, porque se diz “olha, se comporta, senão vou acionar o Conselho Tutelar para você’. Então, além de as pessoas não conhecerem o funcionamento, há a informação errada. Esse já é um desafio inicial. Antes de chamar as pessoas para sair de casa para uma eleição, e o voto é facultativo, precisa fazer com que entendam para que estão votando. Às vezes, a gente tem que se sensibilizar pela dor mesmo, ver a barbaridade que é a violência contra crianças e adolescentes e entender que eles precisam de todo mundo para que sejam protegidos e que há alguém que tem isso como ocupação cotidiana”, pontua, acrescentando que, em toda eleição para o cargo, vem junto o desafio de contar com o apoio da imprensa para repercuti-la e que, este ano, o pleito ganhou mais visibilidade pela mobilização da prefeitura e do governo federal.

Perguntada sobre a divisão que se manifesta nas eleições para o conselheiro, a exemplo do que tem ocorrido com as demais do país, como as presidenciais, Soninha confirma a impressão: “Essa é a única coisa que não é novidade.”

“Faz, pelo menos, duas eleições que essa polarização se coloca, com a entrada de um grupo que é bastante influente, mobilizado, articulado, que se proclama mesmo de perfil conservador e vem conseguindo muitos conselheiros e conselheiras. A própria eleição reverberou mais. Então, esse fato também repercutiu. Em São Paulo, a gente conhece de perto e sabe que há conselhos em que falta pluralidade interna, e esse é o drama. A gente não pode impedir nem os conservadores, nem os progressistas de ganhar. Nenhum campo tem esse direito. O problema é que, como ainda se mantém em alguns lugares, e São Paulo é um deles, a possibilidade de se votar em cinco candidatos, é fácil eleger cinco pessoas do mesmo grupo e isso prejudica muito a representatividade diversa dentro do colegiado. Um bom colegiado é diverso”, defendeu.

A funcionária pública municipal Sueli Fortuna sempre fez questão de escolher seu candidato ou sua candidata para o conselho. Desta vez, ela decidiu cedo quem seria o nome que ganharia seu voto, pois surgiu no círculo de amigos. “Acho que é obrigação nossa como cidadã”, disse. Para a servidora, a preocupação, atualmente, não é nem mais com os filhos, e sim com netos, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva dedica mais atenção ao assunto, o que fez com que tenha crescido o interesse da população pelo tema, este ano. “A gente passou por um momento de transição, que está sendo benéfico para essas questões”, avaliou.

Diretora, há dois anos, da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Martin Francisco Ribeiro de Andrada, Andrea Abdala acredita que haveria ainda mais eleitores, se houvesse maior divulgação da eleição deste domingo. Ela destacou que, enquanto fora da escola os conselheiros exercem uma função central na proteção de menores de idade, dentro das instituições, é preciso ter atenção a sinais que os estudantes possam dar, indicando que estão em apuros e precisam de ajuda.

“A gente tem indícios na escola e, a partir deles, vai fazendo a investigação dos fatos. Se o conselho não for atuante, eles ficam à deriva. A gente vai conversando com esses alunos e percebe, com essa escuta mais aguçada, que tem algo de errado, faz algumas buscas para saber como está a relação com a família e se depara com realidades muito complexas”, afirmou.

A professora aposentada Mercedes de Souza foi hoje, pela primeira vez, às urnas que irão definir a composição do Conselho Tutelar na capital e, no seu caso, o voto vai para um conselheiro que já acompanha. O perfil ideal, para ela, é alguém que vá a fundo nas apurações de cada caso que chega ao conhecimento do conselho e da direção da escola e que consiga dialogar com a família do aluno. “Ele está na ativa e sempre socorreu a gente, nunca me decepcionou. Ele está concorrendo novamente. Eu só tinha esse candidato, inclusive. Quero mudar coisas que não estão me agradando”, resumiu à reportagem da Agência Brasil.

As mudanças no modelo tradicional de família, antes composta, geralmente, por uma mãe, um pai e filhos, é algo que impacta a expectativa sobre a postura que se imagina que um professor deve assumir, segundo Mercedes, para quem a escola deve servir como veículo de emancipação: “Quando a criança vai para a escola, não tem mais a família do passado. Então, a escola também tem que entender isso. A gente pensa, estou dando aqui [esse saber] para depois você se libertar. É preciso que um psicólogo e toda uma rede ajudem os alunos a entender que o mundo muda”, afirmou. “Quando tem problema na família, isso se reflete na escola”, observou.