Proposições de Gomide em defesa do meio ambiente podem avançar na Alego, na volta dos trabalhos plenários em fevereiro

A proteção do meio ambiente é uma pauta bastante defendida pelo deputado Antônio Gomide (PT) no Legislativo goiano. Assinados pelo parlamentar, três projetos de lei que tratam do tema já avançaram nas comissões da Alego e, agora, aguardam a análise do Plenário, na volta dos trabalhos, em fevereiro. As matérias precisam ser aprovadas, em duas fases de votação, para que estejam aptas a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O texto protocolado sob o nº 1149/22 sugere instituir o Programa Matas Ciliares de Goiás para o Incentivo à Preservação e Recomposição da Cobertura Vegetal Ciliar. Entre as diretrizes da iniciativa estão a promoção de ações educativas para conscientizar sobre a importância da preservação e recomposição das matas ciliares e o oferecimento de orientação e assistência técnica para elaborar e executar projetos de recomposição florestal.

Na justificativa da matéria, o propositor explica que o objetivo é assegurar o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental no estado. “As matas ciliares protegem as nascentes e o entorno das bacias hidrográficas. Consequentemente, o resultado prático disso na vida dos goianos seria a melhora na quantidade e qualidade da água disponível, retenção de sedimentos carregados pela chuva e parte dos poluentes químicos, prevenindo, assim, a poluição das águas”, detalha.

Enquanto isso, a propositura de nº 2315/22 versa sobre a pesquisa, a utilização e a valorização de plantas nativas do Cerrado. O propósito é dar início a um processo de valorização da biodiversidade do bioma por meio da utilização de plantas nativas no desenvolvimento de projetos de arborização dos próprios espaços públicos existentes, em Goiás. 

Antônio Gomide entende que, como regra geral, as cidades representam interrupções bruscas na biodiversidade. “No entanto, tais interrupções podem ser suavizadas mediante a adoção de políticas públicas capazes de orientar o crescimento urbano, de maneira a assegurar, permanentemente, o meio ambiente adequado e o desenvolvimento sustentável para as atuais e futuras gerações”. 

Na justificativa da proposição, o parlamentar defende que, ao estabelecer a produção preferencial de mudas de plantas nativas do Cerrado pelos hortos florestais administrados por órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, também será proporcionado o estímulo permanente para a pesquisa, o estudo e a utilização de plantas nativas. Na perspectiva de Gomide, essas iniciativas engajarão instituições e segmentos da sociedade goiana na crescente valorização de espécies características da flora nativa. 

Por meio da matéria de nº 7740/21, Antônio Gomide defende a proteção de abelhas. O texto sugere que seja proibido, em territórios limítrofes de áreas que produzem mel, a prescrição e a utilização de agrotóxicos que contenham em sua formulação o princípio ativo fipronil, nas modalidades de uso que envolvam a aplicação sobre a lavoura já em fase de crescimento (foliar).

De acordo com a justificativa que Gomide uso na defesa do projeto de lei, Santa Catarina proibiu, em 2021, o uso de produtos agrotóxicos formulados a partir do referido ingrediente. O embasamento técnico da proibição foi discutido ao longo de dois anos, em sucessivos estudos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e representantes de produtores rurais, fabricantes de agrotóxicos, setor cooperativista e outros.

Tal documento detalha como o fipronil pode atingir as abelhas, já que a literatura especializada indica que o uso foliar do produto é prejudicial devido ao contato das abelhas com o pólen das plantas tratadas, contato direto dos polinizadores, e, consequentemente, contaminação de toda a colmeia e produtos melíferos.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO