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Cidades

Rogério Cruz sanciona lei que institui Observatório do Feminicídio no município de Goiânia

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Goiânia passa a contar com o Observatório do Feminicídio, a partir deste mês de janeiro, com a sanção da Lei nº 10.901/23, aprovada pela Câmara Municipal e validada pelo prefeito Rogério Cruz, nesta terça-feira (10/01).

O Observatório do Feminicídio tem por finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre feminicídios praticados ou tentados contra mulheres no âmbito do município de Goiânia, bem como promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares.

Pela lei, de autoria do vereador Leandro Senna, considera-se feminicídio o delito estabelecido na legislação pertinente, Lei federal nº 13.104/15.

Das diretrizes do Observatório constam o estímulo à participação social e à colaboração nas etapas de formulação, execução e monitoramento de políticas públicas efetivas e adequadas à realidade da mulher vítima de violência, no que diz respeito à saúde, aos direitos humanos, à assistência social, à segurança pública ou à educação, que possam contribuir para a prevenção dos casos de feminicídio.

Pelo artigo 3º, são objetivos do Observatório do Feminicídio:

I – Acompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de informações, o processo de efetivação da Lei federal nº 13.104/15

II – Promover a convergência de ações nos casos de violência contra a mulher, entre órgãos públicos que atendam mulheres vítimas de violência, nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, com vistas a prevenir a violência letal

III – Acompanhar e analisar a evolução da violência praticada contra a mulher, auxiliando, dessa forma, a formulação de políticas públicas para as mulheres no território goianiense

IV – Publicar, anualmente, relatório com as principais análises, dados, indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e a redução dos casos de feminicídio no município de Goiânia.

Para a organização, a implantação e a manutenção do Observatório do Feminicídio, o Poder Executivo municipal poderá dispor de recursos ordinários e vinculados, programados em seu orçamento anual, além de recursos de outras fontes.

Rogério Cruz, ao lado da primeira-dama Thelma Cruz, participa de evento de proteção e defesa das mulheres promovido pela Prefeitura de Goiânia

Rede de proteção
A gestão Rogério Cruz tem otimizado ações em defesa e proteção de mulheres no município de Goiânia, a exemplo do curso de capacitação básica da Rede de Proteção à Mulher, que é uma formação introdutória sobre mulheres, políticas públicas e legislação.

O curso, oferecido pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em 2021, teve como tema “Qual o meu papel no enfrentamento à violência?”, que abordou tópicos como a história de luta das mulheres brasileiras, conceitos de violência contra as mulheres e suas tipologias, e o que diz a legislação.

A SMPM também promoveu debate com o tema “Classificação da Violência Contra a Mulher”. “A mulher que sofre violência de uma pessoa muito próxima e com quem mantém laços afetivos precisa do apoio e de informações que lhe deem forças para romper o ciclo de violência”, afirma a secretária da Mulher, Tatiana Lemos.

Durante o evento, também esteve em discussão a classificação da violência (física, psicológica, patrimonial, sexual e moral), a subdivisão da violência em quatro modalidades: abusos ou maus tratos; física; psicológica; sexual e a que envolve abandono, ou seja, a negligência ou privação de cuidados; o Ciclo de Violência.

São ações da Secretaria da Mulher que fazem parte do enfrentamento da violência contra a mulher, que visa coibir e erradicar a violência de gênero.

Goiânia por Elas
Em março de 2022, a Prefeitura de Goiânia lançou o projeto “Goiânia por Elas”, idealizado pelo prefeito Rogério Cruz e primeira-dama, Thelma Cruz, com programação que englobou aulão esportivo para mulheres, desfile inclusivo, mostra e palestra de motivação com foco na superação, empreendedorismo e empoderamento feminino, e dia de beleza gratuito a mulheres vítimas de violência doméstica.

“Objetivo é apoiar as mulheres em todos os âmbitos, desde o profissional ao amparo emocional, para que possam superar adversidades a que ainda estão sujeitas”, afirmou o prefeito, durante o evento realizado no Lago das Rosas.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de Goiânia distribuiu informativos sobre os tipos de violência contra as mulheres, em razão do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. A data tem por objetivo de alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, tais como violência física, psicológica e assédio sexual.

De acordo com as estatísticas, uma em cada três mulheres sofre de violência doméstica. A violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública; não distingue cor, classe econômica ou social, e está presente em todo o mundo.

No Brasil, 45% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal (Centro de Atendimento à Mulher). Em média, a cada 8 minutos uma mulher é estuprada em nosso país. (Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020). Mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década (UNICEF).

Saúde nos bairros
A gestão Rogério Cruz lançou projeto inédito na administração municipal. Trata-se do programa Secretaria da Mulher + Saúde nos Bairros, que tem o objetivo de levar atendimento especializado para as mulheres de todas as regiões da capital. O projeto da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Durante o evento, que está em sua segunda edição, já foi lançado o primeiro cadastramento para o Núcleo Local de Mulheres, que tem o objetivo de inscrever mulheres que são lideranças representativas nos bairros de Goiânia. Elas ajudarão a levar assistência às vítimas que sofrem violência. Além disso, serão disponibilizados mais de 20 serviços gratuitos, incluindo atendimento social, jurídico, psicológico e cursos de capacitação, direcionados exclusivamente para mulheres.

O projeto-piloto é um marco da administração atual, e reforça o comprometimento do plano de governo do prefeito Rogério Cruz, que visa direcionar políticas públicas e atendimento qualificado para as mulheres da capital, principalmente as que são vítimas de violência.

Prefeito Rogério Cruz inaugura Centro de Formação Consuelo Nasser, na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. Espaço é o primeiro no município destinado exclusivamente à capacitação de mulheres

Centro de formação e capacitação
A Prefeitura de Goiânia conta com o Centro de Formação Consuelo Nasser, na Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, inaugurado por Rogério Cruz em março de 2022. O espaço é o primeiro no município destinado exclusivamente à capacitação de mulheres, e fica no terceiro andar da sede da pasta.

Na ocasião, o prefeito destacou a história da mulher que dá nome ao centro de formação. Consuelo Nasser foi jornalista, fundadora do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), que mobilizou a sociedade na década de 1980 para a criação de uma entidade que questionasse a normalização da violência contra a mulher.

“A luta travada por Consuelo continua, e o poder público caminha, lado a lado, pela formação de políticas públicas e defesa dos direitos da mulher, uma vez que os números da violência ainda são alarmantes”, pontuou Rogério Cruz.

Ele destacou, também, a ampliação dos cursos oferecidos pela SMPM, graças à entrega do centro de formação. “A secretaria já oferecia cursos de capacitação em diversas áreas, ações formativas que serão ampliadas com este espaço. Vale lembrar que a formação é o primeiro passo para tirar a mulher do ciclo de violência, ao garantir sua independência financeira”, disse.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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