Política
Direitos do Consumidor
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2022/12/69ba362901023175580e7da97242b39c.jpeg)
Presidida pelo deputado Amilton Filho (MDB), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da (CDDC) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) terminou o ano com um balanço de 42 projetos analisados. Segundo Amilton “os projetos debatidos nas reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor tem o objetivo de melhorar o relacionamento entre os consumidores e os prestadores de serviço públicos e privados”, afirmou.
Devido a mudança na sede da Alego, a Comissão realizou três reuniões em 2022, nos meses de maio, agosto e a última aconteceu no dia 14 de dezembro. De acordo com o presidente, o maior desafio da comissão foi se manter ativa durante a pandemia de covid-19. “Nesses quatro anos à frente da comissão, conseguimos interagir com várias cidades e prestar um trabalho de relevância para a sociedade, mesmo durante esse período de pandemia”, disse Amilton Filho.
O parlamentar também fez um balanço da produtividade da CDDC em 2022. “Mesmo com a tensão de um período eleitoral, onde existe muita correria, quase não ficamos com projetos parados e conseguimos dar uma dinâmica bacana nesse ano”, disse. O deputado destacou, ainda, os projetos que considerou de maior importância para o povo goiano. “Posso destacar as proposituras que deram mais liberdade ao consumidor quanto ao vencimento da conta de energia elétrica, a proibição de venda casada e a questão do aumento injustificado nos preços durante a pandemia”, ressaltou.
Além de Amilton Filho, o colegiado é composto pelo Delegado Eduardo Prado (PL), por Cairo Salim (PSD), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), e Paulo Trabalho (PL).
Matérias em tramitação
O projeto de nº 3545/20, proposto pelo deputado Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de lanchonetes, bares e restaurantes disponibilizarem o cardápio de forma digital, teve parecer favorável do deputado Cairo Salim e está em fase de primeira discussão e votação.
Três matérias que tratam de aspectos voltados aos interesses do consumidor relacionados às concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água também estão em tramitação na Casa. O projeto de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto, de nº 2461/20, que dispõe sobre o pagamento de multa pela concessionária fornecedora de energia elétrica, por descumprimento dos prazos regulamentares recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi relatado pelo deputado Álvaro Guimarães (UB) e foi designado para ser relatado na CDDC pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Também de autoria de Sorgatto, a matéria de nº 2314/20, que dispõe sobre a proibição da cobrança de débitos pendentes ou não continuidade ou religação da prestação de serviços de água e energia elétrica, devido a débitos diversos e de faturas em atraso de contratos anteriores, pelas concessionárias fornecedoras desses serviços em Goiás e foi designada para relatoria do deputado Coronel Adailton (PRTB).
Por sua vez, o deputado Talles Barreto (UB), no texto do processo nº 10276/22, defende a obrigatoriedade de religação da energia elétrica no prazo máximo de duas horas após o pagamento. A matéria está sendo relatada na comissão, pelo deputado Virmondes Cruvinel.
Destaca-se ainda, o projeto de lei que prevê a criação do aplicativo ‘Agora é Lei’, em Goiás. A matéria, protocolada com n° 7004/21, foi apresentada pelo deputado Charles Bento (MDB).
Em sua justificativa, o autor do texto argumentou que o projeto cria uma “importante ferramenta de consulta e transparência a ser colocada à disposição dos consumidores, por meio do qual terão oportunidade de serem constantemente atualizados sobre as inovações legislativas realizadas em seu favor”.
O relatório favorável foi assinado pelo deputado Cairo Salim (PSD). O parecer do parlamentar terminou acatado por unanimidade pelos membros do colegiado. Atualmente, o processo está em fase de primeira discussão e votação.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5777
-
Polícia2 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Edição Digital1 dia atrás
Edição 5778
-
Nacional10 horas atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5774
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5775
-
Esporte3 dias atrás
Federação Francesa denunciará à Fifa cantos racistas de argentinos
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar