Cidades
Alíquota única nacional de combustíveis vigora a partir de abril
![](https://gazetadoestado.com.br/wp-content/uploads/2022/12/069b1f5e6faf3695055dec4bb333edde.jpeg)
![Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP, conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Foto: Alego)](https://www.goias.gov.br/images/2020/2022_12_18_Alego.jpeg)
Com o objetivo de adequar a legislação estadual ao convênio federal obrigatório a todos os estados, o Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP (gás de cozinha), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A decisão é nacional, seguindo o que está nas Leis Complementares 192 e 194, e está sendo apenas cumprida em nível estadual.
A mudança vigora em 1º de abril de 2023 e fixa a cobrança do ICMS por litro, no caso do diesel e do biodiesel, em R$ 0,9456. Para o GLP, ficou definida a alíquota de R$ 1,2571 por quilo. Atualmente o ICMS é cobrado em percentual.
Nenhum estado teve a opção de dizer não à obrigatoriedade estabelecida pelo Confaz, para cobrança de alíquota única e nacional do ICMS sobre GLP, diesel e biodiesel.
Atualmente, cada Estado adota uma alíquota própria sobre estes três produtos. A decisão de unificar a cobrança advém das leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional e foi reiterada em um acordo firmado entre a União e os Estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Goiás adotou nova pauta sem alterar as alíquotas praticadas aqui, que continuam sendo de 12% (GPL), 14% (diesel), 14,17% (etanol) e 17% (gasolina). Os valores já foram publicados pelo Confaz no Diário Oficial da União (DOU), como estabelece ato da Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS) para todo o país.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Fonte: Governo GO
-
Edição Digital2 dias atrás
Edição 5779
-
Edição Digital5 dias atrás
Edição 5776
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5777
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5778
-
Polícia4 dias atrás
Caso Dayara: perícia confirma que corpo encontrado é de vítima de feminicídio
-
Nacional3 dias atrás
Comissão do governo vai definir regras para transporte aéreo de pets
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5775
-
Edição Digital11 horas atrás
Edição 5781
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar