Jeferson propõe redução de 80% de IPVA para aquisição de veículos elétricos

O deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) aguarda a aprovação pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) do projeto de lei n° 10079/22, que propõe redução de 80% de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aquisição de veículos elétricos. A matéria de autoria do parlamentar tem o objetivo de instituir uma política de incentivo, com redução de 80% sobre as tributações de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na quota cabível ao Estado, incidentes sobre os veículos movidos exclusivamente a propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos plug-in a etanol, pelos próximos 15 anos.

“Estamos conscientes de que, cada vez mais, os recursos naturais, especialmente os energéticos, se tornam progressivamente escassos, de modo que passamos por uma crise energética ao mesmo tempo em que sofreremos os efeitos das transformações climáticas globais”, justifica a sua iniciativa parlamentar.

Além disso, o deputado sugere ainda que o IPVA incidente seja isento na data da primeira aquisição do veículo novo por consumidor final, desde que adquirido de estabelecimento revendedor localizado em Goiás. “O benefício cessará caso haja a transferência do domicílio do proprietário para outro estado da Federação”, ressalta o autor.

“A título de ilustração, os Estados Unidos já promovem incentivos para carros movidos à energia limpa desde os anos 90 e muitos estados têm incentivos próprios, como é o caso do Alaska, Arizona, Califórnia, Colorado, Flórida, Geórgia, lIIinois, Louisiana, Maryland, Montana, New Jersey, Oklahoma, Oregon, South Carolina, Tennessee, Texas, Utah e Washington. Para se ter ideia da força que essa tendência vem tomando, o estado americano da Califórnia, já aprovou uma lei onde proíbe a produção de novos carros movidos a combustão a partir do ano de 2035, e na União Europeia, com exceção da Lituânia, todos os países oferecem pelo menos algum tipo incentivo para esses tipos de veículos”, salienta o deputado.

Jeferson frisa, ainda, que: “Para fins de comparação mais próxima, nossos vizinhos do Uruguai têm adotado uma pesada política de promoção de diferentes incentivos e benefícios para este tipo de indústria, como por exemplo na redução da arrecadação de valores referentes a “Dirección General lmposifiva” (DGI – Administração Geral Tributária) onde tais incentivos representam incríveis 2 pontos do PIB uruguaio”.

O deputado conclui que, em território brasileiro há um consenso nos estudos que demonstram a existência de viabilidade econômica, ambiental e técnica para a produção e comercialização de tais veículos, apontando impactos positivos na economia gerada pelo seu baixo consumo e alto desempenho, de modo que tais isenções são inclusive compensadas por toda a geração de investimentos, empregos, renda, e arrecadação tributária diversas, como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A matéria está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO