Projetos de parlamentares são aprovados em primeira votação

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou na tarde dessa quinta-feira, 27, diversos projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, em primeira fase de discussão e votação.

Dentre eles estão as seguintes propostas:

Processo 4721/19 – Deputado Vinícius Cirqueira – Reconhece o município de Aurilândia como polo turístico estadual.

Processo 5084/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo e violação dos direitos humanos, no estado de Goiás.

Processo 5086/19 – Deputada Lêda Borges – Dispõe sobre a possibilidade de celebração de convênio com entidades da sociedade civil e cooperativas de reciclagem de lixo, visando ao fornecimento de bicicletas de carga a catadores de lixo.

Processo 10002/22 apensado ao nº 4092/21 – Deputada Lêda Borges – Altera a Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). 

Processo 5116/19 – Deputado Rubens Marques – Inclui o município de Santa Bárbara de Goiás na região metropolitana de Goiânia.

Processo 5240/19 – Deputado Henrique Arantes – Torna obrigatório a apresentação do cartão de vacinação nos casos que especifica.

Processo 5293/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Determina a obrigatoriedade de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados em espaços de uso público.

Processo 5359/19 –  Deputado Delegado Eduardo Prado – Institui a Política Estadual de Incentivo aos Serviços Ambientais de Reciclagem.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO