Sancionada lei que cria e denomina escolas da rede pública estadual

Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.578 (originalmente projeto de lei nº 10585/22), de autoria da própria Governadoria do Estado, que cria e denomina alguns estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

A lei decorreu da necessidade da criação de nova unidade escolar de ensino básico na modalidade parcial no Jardim Novo Mundo, em Goiânia. O Colégio Estadual Irmã Gabriela, que atendia à comunidade desse bairro, transformou-se em Centro de Ensino em Período Integral (Cepi). “Esse fato trouxe melhorias à população, mas deixou uma parte dela desatendida. A solução encontrada, então, foi transformar o Colégio Agenor Cardoso de Oliveira, que funcionava como extensão do Colégio Irmã Gabriela, em uma unidade escolar própria, apta a atender 570 alunos nos três turnos”, apontou a justificativa da então matéria.

Além disso, houve também a necessidade de criação de unidades escolares que ofertem, respectivamente, a educação escolar no campo, sendo estas a educação escolar quilombola e a educação de jovens e adultos. A justificativa principal para essa alteração é a adequação dos projetos Político-Pedagógicos ao ensino ofertado pelos estabelecimentos de ensino ao público que atendem. Sem contar que o Plano de Educação Estadual para o decênio 2015-2025, aprovado pela Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015, diferencia os diversos tipos de atendimento escolar e demanda que o respeito e a coordenação das suas singularidades sejam as fundações que garantam a universalização do ensino.

Especificamente, quanto à demanda relativa à educação quilombola, foi criado com a lei o Colégio Estadual Quilombola Kalunga, que é sediado em Teresina de Goiás e integrará o sistema estadual. Com relação à educação de jovens e adultos, a lei denominou o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Universitário, situado em Goiânia e em funcionamento desde 1º de janeiro de 1972. Anteriormente essa unidade escolar já foi denominada Centro de Estudos Supletivos, entre os anos de 1972 e 1998, e Centro de Educação de Jovens e Adultos, entre os anos de 1999 e 2021.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO