Política
Próxima edição do programa “Você sabia que é lei?” abordará a lei que revoga a possibilidade de concessão de rodovias
Quem acompanha a programação da TV Assembleia está tendo a oportunidade de saber um pouco mais sobre a legislação aprovada em âmbito municipal, estadual e federal. O programa “Você sabia que é lei?” foi idealizado pela equipe de profissionais da TV Alego e tem o objetivo de informar o cidadão sobre as questões mais relevantes que se tornaram lei. A próxima edição do programa fará uma abordagem sobre a Lei Estadual nº 21.549, que revoga a possibilidade de concessão de rodovias estaduais é sancionada.
A legislação, sancionada pela Governadoria, e que está no Diário Oficial do Estado de Goiás, é resultado da propositura de nº 7463/21, de autoria do deputado Alysson Lima (PSB). A iniciativa revoga a possibilidade de concessão de rodovias estaduais autorizada, anteriormente, pela Lei nº 19.999, de 2 de fevereiro de 2018.
No então projeto de lei analisado pelo Legislativo goiano, Alysson Lima usou a justificava de que o direito de locomoção é um dos direitos classificados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como fundamentais ao cidadão, disposto no art. 5°, inciso XV da Constituição Federal. O propositor frisou que o objetivo da iniciativa é defender os interesses sociais, atentos à legalidade, moralidade e respeito aos cidadãos contribuintes. E, ainda: que o pedágio restringe o direito de transitar nas estradas
Os telespectadores poderão conferir mais sobre essa lei estadual e outras legislações, em diversos momentos do dia, na programação da TV Alego. As atrações da TV institucional do Legislativo goiano podem ser conferidas nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, no site oficial da Assembleia e, ainda, pelo canal do Youtube.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
-
Destaque4 dias atrás
Igape: Aparecida rumo ao segundo turno
-
Destaque3 dias atrás
Goianésia: Leozão continua liderando pesquisa espontânea e Renato a estimulada
-
Edição Digital4 dias atrás
Edição 5811
-
Política4 dias atrás
Ludhmila Hajjar apoia Antônio Gomide e destaca compromisso com a saúde de Anápolis
-
Geral5 dias atrás
Mauro Rubem quer oficialização de dia de enfrentamento ao lesbocídio
-
Política4 dias atrás
Operação da Polícia Federal mira governador do Tocantins
-
Economia3 dias atrás
Receita Federal disponibiliza consulta ao 4º Lote de restituição do Imposto de Renda
-
Saúde4 dias atrás
2º Congresso sobre Doenças Raras, Autismo e Educação começa nesta quinta-feira
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar