Política
Agência Brasil Central
Há exatos 60 anos, em julho de 2022, era aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás uma lei que criaria o Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado, conhecido pela sigla de Cerne (atual Agência Brasil Central). O complexo de comunicação foi criado depois da aprovação, em dois turnos, da Lei nº 4.034, de 5 de julho de 1962, de autoria do então governador Mauro Borges. A lei seria publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de julho daquele ano.
Pela redação da lei, foi “criado Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado (Cerne), como autarquia estadual vinculada à Secretaria do Governo, com o fim específico de exercer atividades de divulgação, pelo rádio, pelo jornal e pela televisão, de atos e assuntos oficiais do interesse público”. O texto original da lei também já previa o uso do Cerne em assuntos de interesse educacional, cultural, ensino à distância, orientação geral de educadores, além de “ensinamentos e orientação para a educação sanitária” no campo da saúde pública.
De 1962 até 1999 o Cerne teve esse nome. Em 1999 ele foi transformado em agência, mais especificamente na Agência Goiana de Comunicação (Agecom), conforme consta na lei estadual 13.550/99. Em 2014 houve nova mudança de nome, passando a se chamar Agência Brasil Central ou, simplesmente, ABC (denominação e finalidades especificadas na lei nº 18.746/14).
Hoje a ABC é uma entidade autárquica estadual, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial jurisdicionada à Secretaria de Estado de Comunicação, nos termos do inciso V do artigo 44 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
Origens
O grande primeiro passo da comunicação oficial se deu com o início do Diário Oficial do Estado de Goiás, antes mesmo de existirem as emissoras de rádio e televisão. A Imprensa Oficial de Goiás foi fundada por uma Lei Provincial em 16 de março de 1836. No dia 3 de junho de 1837 circulou pela primeira vez o Correio Oficial de Goiás. Importante até hoje, o Diário Oficial tem como objetivo a divulgação de decretos, portarias, convocações e tudo que esteja oficialmente relacionado ao Governo do Estado de Goiás.
A Rádio Brasil Central AM foi criada em 1950 e, desde então, tornou-se um marco na história das ondas médias, forte desde o início também nas ondas curtas e tropicais. A RBC FM está no ar desde 1973. Já a Televisão Brasil Central (TBC) surgiu em 1975.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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