Trabalhadores do Sistema Prisional Goiano podem ter risco da atividade reconhecido em lei

Por iniciativa do deputado Charles Bento (MDB), os servidores da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) poderão ter o reconhecimento do risco da atividade profissional. Projeto de lei de nº 10098/22 com esse objetivo tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e está sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Os trabalhadores que serão abrangidos pela proposição de reconhecimento de risco da atividade estão elencados na Lei nº 15.674/06 e entre eles estão os que exercem as funções de Auxiliar de Gestão Administrativa, Assistente de Gestão Administrativa, Assistente Prisional, Analista de Gestão Governamental e Analista Prisional.

Ao propor o projeto de lei ordinária, Bento considerou a necessidade de haver o reconhecimento para a categoria. “Tais servidores exercem relevante função e desempenham profissão de alto risco, uma vez inseridos no sistema prisional, sendo expostos diariamente a perigos e ameaças contra a vida e contra a sua integridade física e moral. Por isso, destaco a importância do serviço prestado por esses servidores, que trabalham sob constante pressão psicológica e fazem parte do ciclo de tratamento, assistência e orientação para a reintegração de presos no Estado de Goiás”, defende.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO