Reunião da CCJ nesta 3ª-feira

Os parlamentares membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego se reúnem nesta terça-feira, 28. Na pauta, nove processos de autoria parlamentar aptos à votação e 14 habilitados à distribuição. Sob a coordenação do deputado Dr. Antonio (UB), presidente do colegiado, a reunião terá início às 14 horas, na sala das comissões. 

A reunião será transmitida pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube, poderão ser acompanhados pela população em geral e imprensa. 

Projeto que preconiza a retirada de todo tipo de açúcar do cardápio das escolas da rede pública estadual está habilitado à votação. Com parecer favorável da relatoria, o texto do deputado Henrique Arantes (MDB), protocolado sob nº 8845/21, visa estimular a adoção de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, à prevenção da obesidade, à promoção da saúde e à construção de hábitos alimentares mais saudáveis no ambiente escolar.

Arantes ressalta a importância de se estender essa proibição para todas as escolas, independentemente da faixa etária, pois o prejuízo acarretado pelo consumo de açúcar não afeta apenas as crianças de até 3 anos, mas a população de forma geral. “É grande o desafio de concretizar as mudanças e os ajustes necessários nos cardápios, porém necessários”, defende o legislador. 

Yocihar Maeda

A denominação de Yocihar Maeda à sala da Agência Assembleia de Notícias do Palácio Maguito Vilela, proposta pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), no texto do processo nº 1395/22, em homenagem ao fotógrafo, servidor da Casa Legislativa por mais de 30 anos. 

Na justificativa, o parlamentar destaca que sua proposta leva em consideração “a competência, dedicação e pela atenção que dispensava a todos, o que fez com que fosse referência entre os colegas de profissão, além de respeitado pelos outros servidores e parlamentares”.

Helio complementa ao reiterar que o carinho despertado por Maeda nos servidores da Alego também se manifestou na denominação do Concurso Fotográfico na Assembleia Legislativa. “Um dos fotógrafos mais requisitados pelos deputados estaduais, diretores e colegas da Casa”, afirma. 

Por fim, o deputado enuncia as qualidades do ex-colega. “Era um funcionário extremamente organizado e metódico, amante da leitura, gostava de desenhar, apesar de não ter feito curso na área, atuante na igreja que frequentava, amava realizar passeios com a família, além de dedicar parte do seu tempo aos netos. Muito prestativo, estava sempre pronto para ajudar a quem a ele recorria”, rememora. 

Favorável

Processo nº 8845/21 – Deputado Henrique Arantes – Obriga a retirada de todo tipo de açúcar do cardápio das escolas estaduais. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 1282/22 – Deputado Henrique César – Declara de utilidade pública o Instituto Resgatando Vidas e Restaurando Famílias (Refam), com sede no município de Novo Gama-GO. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 1395/22 – Deputado Helio de Sousa – Denomina Yocihar Maeda, a sala da Agência Assembleia de Notícias do Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no Park Lozandes, Maeda Relatado pelo deputado Rubens Marques. 

Processo nº 1941/22 – Deputado Amauri Ribeiro – Disciplina a exploração comercial por barraqueiros, ambulantes, feirantes e similares nos eventos fomentados, de forma direta com recursos públicos. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 1958/22 – Deputado Talles Barreto – Determina a distribuição gratuita de repelentes nas unidades públicas de saúde, para as mulheres gestantes. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 2204/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Cavalgada Ecológica de Novo Brasil. Relatado pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 2207/22 – Deputado Thiago Albernaz– Dispõe sobre o reconhecimento do município de Itauçu como a capital goiana do salgado. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Processo nº 10100/22 – Deputado Francisco Oliveira e outros – Concede Título de Cidadão Goiano a Wellington Matos de Lima. Relatado pelo deputado Rubens Marques. 

Processo nº 10139/22 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Altera a lei n° 9.785, de 7 de outubro de 1985 para dispor sobre a prestação dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa. Relatado pelo deputado Rubens Marques. 

Distribuição

Processo nº 10220/22 – Deputado Coronel Adailton – Dispõe sobre o reconhecimento da Folia de Santo Reis, realizada no município de Jesúpolis, como patrimônio cultural e imaterial goiano.

Processo nº 10222/22 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política de Acesso à Justiça e Fomento ao Advogado Iniciante.

Processo nº 10223/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Altera a Lei n° 17.119 de 27 de julho de 2010 sobre a unidade de medida de oferta de produtos.

Processo nº 10224/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Torna obrigatória a identificação dos entregadores e prestadores de serviços que se utilizem de motocicletas.

Processo nº 10226/22 – Deputado Jeferson Rodrigues – Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Reabilitando Vidas, com sede no município de Bela Vista de Goiás.

Processo nº 10227/22 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Declara de utilidade pública a Associação Solidária Amigos de Simolândia (Asas), com sede em Goiânia. 

Processo nº 10228/22 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Declara de utilidade pública o Instituto Fila da Catarata, com sede em Goiânia. 

Processo nº 10229/22 – Deputado LIssauer Vieira – Declara de utilidade pública a Associação Família Santa, com sede Goiânia.

Processo nº 10236/22 – Deputado Chico KGL – Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Aston Vila (Adav), com sede no município de Planaltina. 

Processo nº 10237/22 – Deputado Julio Pina – Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Uruaçu Goiás, com sede naquele município.

Processo nº 10238/22 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o Dia Estadual do Profissional de Logoterapia e Análise Existencial. 

Processo nº 10239/22 – Deputado Bruno Peixoto – Institui o Dia Estadual do Profissional de Recursos Humanos.

Processo nº 10240/22 – Deputado Rubens Marques – Altera a Lei n° 20.873, de 8 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao Portador de Síndrome da Fibromialgia e Doenças Reumatológicas.

Processo nº 10249/22 – Deputado Lucas Calil – Declara como Patrimônio Cultural a Exposição Agropecuária e Industrial de Ipameri (ExpoIpameri). 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO