Proposta de reestruturação administrativa do Corpo de Bombeiros Militar recebe emenda em Plenário

Na sessão extraordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 10, a proposição de nº 2163/22, da Governadoria do Estado, foi submetida à apreciação do Plenário, em 1ª votação. Porém, o texto recebeu uma emenda do deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e, portanto, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que um relator emita parecer. 

A matéria emendada versa sobre a reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM), a partir de mudanças em duas leis: a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que “fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências”, e a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás”. 

Conforme o projeto, a mudança garante a ampliação do efetivo de 4.988 para 5.609 cargos em virtude da rápida expansão da corporação no território goiano. “O objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares”, argumenta o governador. 

Quanto às promoções, o texto diz que, para ser promovido pelo critério de antiguidade ou merecimento, é indispensável que o oficial bombeiro militar esteja incluso, no caso de major, tenente-coronel e coronel, entre os 35% mais antigos do quantitativo total de oficiais dos postos de capitão, major e tenente-coronel.