Política
Aprovado, em 2ª fase, projeto do Executivo que aumenta valores das bolsas científicas da Fapeg
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde dessa quinta-feira, 28, durante a sessão ordinária, o projeto de lei nº 1866/22, que altera a Lei nº 16.690, de 4 de setembro de 2009. A matéria autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) a reajustar a bolsa de pesquisa e formação científica, de mestrado, doutorado, estágio pós-doutoral e de apoio técnico à pessoa física e subvenção e transferência de capital a pessoa jurídica pública ou privada, ou a realizar projetos conjuntos.
A proposta é oriunda de solicitação da própria Fapeg, que tem o objetivo de alterar a disposição sobre a definição dos valores e dos prazos de duração das bolsas. “Com isso, pretende-se afastar a restrição prevista à limitação dos valores das bolsas de formação científica, mestrado e doutorado àqueles correspondentes aos programas federais operados pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq)”.
A Fapeg atestou que a medida se fundamentou na necessidade de manutenção e de valorização da produção científica no estado, para assegurar aos discentes dos programas de pós-graduação stictu sensu, as condições de se manterem nos respectivos programas e viabilizar a própria condução dos projetos fomentados. Assim, o que se propõe garantirá a autonomia da Fapeg e do Estado na aplicação das políticas de ciência, tecnologia e inovação.
A Procuradoria Setorial da Fapeg apontou a constitucionalidade da proposta e ressaltou que o texto se encontra em consonância com a legislação de regência.
-
Agronegócio06/06/2024
Abate de bovinos chega a 1 milhão de cabeças em Goiás
-
Cultura06/06/2024
Padre Fábio de Melo e Hugo & Guilherme são as primeiras atrações confirmadas para o Arraiana
-
Operação06/06/2024
Procon apreende mais de R$ 90 mil em produtos na capital
-
Saúde07/06/2024
Governo de Goiás realiza 180,6 mil cirurgias eletivas em pouco mais de um ano
-
Justiça07/06/2024
CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Lava Jato
-
Esportes07/06/2024
Fernando Alonso contesta novo regulamento da FIA para 2026
-
Economia06/06/2024
Conab compra 263,3 mil toneladas de arroz importado em leilão
-
Religião06/06/2024
Hidrolândia celebra o Dia de Santo Antônio com muita tradição