Presidida pelo deputado Antônio Gomide, Comissão de Serviços e Obras Públicas delibera sobre seis projetos de lei

Sob o comando do deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu às 13h30 desta quarta-feira, 6. Durante o encontro, foram analisados seis projetos de lei, totalizando quatro aprovações, uma rejeição e um pedido de vista.

A estadualização do trecho que interliga as rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí, proposta pelo deputado Wagner Camargo Neto (PRTB), tem parecer favorável da relatoria e foi aprovado pelo Colegiado. Conforme o texto do projeto de lei, protocolado sob nº 3113/20, a ação é indispensável e imprescindível para a melhoria do trecho. Dessa forma, além de facilitar o acesso de veículos, desafogará o trânsito na região central da cidade de ltaberaí, além de reduzir o número de acidentes de trânsito e, ainda, facilitar a logística das empresas e o escoamento da safra.

Em seguida, o projeto de lei nº 4749/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), o qual prevê a realização de audiências públicas previamente aos procedimentos de desapropriação, também foi aprovado. O objetivo é assegurar àqueles diretamente afetados pelas ações do poder público, ou seja, integrantes da comunidade local, o direito de opinarem.

O processo nº 5848/21, do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), também recebeu sinal verde da Comissão. O texto dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que dá acesso à GO-230 e à GO-338, na área da expansão urbana de Natinópolis, do município de Santa Isabel. Além dele, o processo nº 3882/20, que autoriza a municipalização do trecho urbano da GO-151 em Porangatu, foi igualmente aceito pelo Colegiado. A iniciativa é do deputado Henrique Arantes (MDB).

A proposta nº 5163/21, do ex-deputado Vinícius Cirqueira (Pros), teve parecer do relator Rubens Marques (UB) pela rejeição e foi vetada pela Comissão. O texto propunha a criação de salas de espera, repouso e descanso, destinadas aos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros.

Por fim, a iniciativa do deputado Alysson Lima (PSB), processo nº 7463/21, sofreu pedido de vista de Paulo Cezar (PL). A matéria versa sobre a revogação da Lei nº 19.999 de 2 de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão de rodovias estaduais. O relator Rubens Marques deu parecer pela rejeição.