Política
Duas matérias parlamentares são aprovadas pelo Plenário
Foram aprovadas pelo Plenário, na tarde desta terça-feira, 22, as seguintes matérias:
Processo nº 7667/21 – Deputado Francisco Oliveira – Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Professor Jamil, com sede naquele município. Aprovado em primeira votação.
Processo nº 2911/20 – deputado Julio Pina (PRTB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica. Aprovado em segunda votação.
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