Cidadão pode participar do processo de criação de leis manifestando sua posição em relação ao projeto no portal da Alego

Entre os três poderes constituídos da República, o Legislativo é o mais representativo, já que o exercício do poder é dividido entre vários parlamentares, eleitos democraticamente pelo voto popular. O ocupante do Executivo também é alçado ao cargo pela escolha através do voto, porém a gestão fica centralizada em uma única pessoa. Já o Poder Judiciário é descentralizado, sendo que vários juízes, desembargadores e ministros são responsáveis pelas decisões, muitas vezes levadas ainda a Colegiados, mas os membros não são escolhidos de acordo com a  vontade do povo. Dessa forma, apenas o Legislativo consegue equilibrar democracia e maior representatividade. 

Dessa forma, no Brasil, as assembleias legislativas, câmaras municipais, Câmara dos Deputados e o Senado Federal são os fóruns, onde os anseios do povo estão mais próximos de serem ouvidos e atendidos. 

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), 41 deputados discutem e votam projetos de lei propostos pelos próprios parlamentares, enviados pelo Executivo e pelo Judiciário, projetos de iniciativa popular, entre outros. E o cidadão, além de ter no parlamentar eleito, um representante, também pode participar do processo legislativo de outras formas. 

Uma delas é muito simples e está disponível no portal da Alego. Na página Opine Cidadão, o eleitor tem acesso a todas às informações sobre os projetos e pode votar sim ou não na proposta. 

Você pode acessar a página de duas formas: entrando no site da Assembleia https://portal.al.go.leg.br/ em seguida, clicando na opção Opine Cidadão ou acessando direto o endereço: opine.al.go.leg.br.

Na página, o cidadão pode pesquisar o projeto por assunto, detalhamento do assunto, pelo autor da proposta ou ainda, pelo número que o projeto recebeu ao ser protocolado. 

Já no resultado da busca vai aparecer um resumo do projeto, a autoria e a data em que chegou à Casa. Ao clicar no resumo do projeto, é possível se ter mais informações sobre ele, como o título e o subtítulo e, em ordem cronológica, toda a tramitação do processo na Casa. Se a proposta, por exemplo, já passou pelas comissões e está apta para votação em Plenário, quem estiver pesquisando vai saber o dia em que a matéria chegou à Assembleia, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, quem foi o relator na CCJ, qual o posicionamento do parlamentar no seu parecer e ainda, se o relatório foi pela aprovação ou pela rejeição da matéria. 

A página também informa quando o relatório foi votado e se foi aprovado pelo Colegiado. Em caso de aprovação, quem está fazendo a pesquisa fica sabendo quando a matéria seguiu para a respectiva comissão temática e toda a tramitação, até sua aprovação e encaminhamento para deliberação na sessão Plenária. 

E se a ideia é conhecer em detalhes o projeto, nessa página, o interessado pode clicar no campo “Visualizar proposição”, que será direcionado para o projeto protocolado na íntegra e a sua justificativa. 

É nessa página também que qualquer pessoa pode dar sua opinião com relação ao projeto, votando sim ou não. Dessa forma, a população pode mostrar aos seus representantes, de forma completamente democrática, como gostaria que ele votasse. É mais uma forma do cidadão participar da vida política do Estado, contribuindo também para que o Poder Legislativo esteja cada mais próximo da vontade do povo.