Meirelles pleiteia que celulares apreendidos sejam repassados a alunos da rede pública

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) pleiteia que sejam transferidos aos alunos da rede pública de ensino os aparelhos celulares ou smartphones apreendidos em complexos prisionais. Com esse objetivo, o parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa (Alego) o projeto nº 9361/21.  

A propositura estabelece que os aparelhos apreendidos em operações policiais e em complexos prisionais, após conclusão da perícia e das investigações, sejam destinados aos alunos em situação de vulnerabilidade da rede pública de ensino.

O texto determina, ainda, estabelecimento de parcerias com as universidades públicas e faculdades de tecnologia de Goiás, para que sejam feitos reparos e formatações nos aparelhos, quando necessário.

Na justificativa do texto, o deputado escreve que a iniciativa é inspirada no programa “Alquimia 11”, adotado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, que reutiliza celulares apreendidos e os destina a alunos de baixa renda. O deputado entende que isso garante ferramentas aos alunos para acompanhar as aulas remotas no cenário pandêmico. Ele lembra que milhares de alunos da rede pública não têm aparelhos para acompanhar as aulas remotas. 

A matéria, protocolada em Plenário, no mês de dezembro, foi encaminhada à Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, onde foi apensada aos processos 3683/20, de autoria do deputado Dr. Antonio (DEM), e 8217/21,  do deputado Julio Pina (PRTB). Sua análise ocorrerá em fevereiro, quando os parlamentares retornam às atividades plenárias.