Sancionada lei que cria fundo rotativo e garante abertura de crédito especial para Secretaria de Desenvolvimento

Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.218 (originalmente projeto de lei n° 9261/21), que cria um Fundo Rotativo na Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Seds), além de garantir a abertura de crédito especial para a pasta. A matéria foi aprovada na Alego em dezembro, em dois turnos.

Quanto ao fundo em questão, o valor destacado no projeto é de R$ 50 mil. Já o crédito especial foi orçado pelo Executivo em R$ 280 mil. A intenção, com o repasse dos recursos, é garantir o custeio de despesas inadiáveis de pequena monta.