Prestação de contas

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira, 27, o secretário da Saúde, Ismael Alexandrino, para prestar contas das ações da Pasta referentes ao primeiro e ao segundo quadrimestres do exercício de 2021. O titular também falou sobre a cobertura vacinal contra a covid-19, o andamento de obras de unidades de saúde, transplantes de órgãos e respondeu a questionamentos dos parlamentares. A audiência pública, realizada de maneira híbrida, foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).

No sentido de aplicar os 12% do limite constitucional anual na área da Saúde, o Tesouro Estadual já acumula, esse ano, 11,77% de investimentos em ações para manter unidades hospitalares, repasses aos municípios, entre outras obrigações. Ismael Alexandrino informou que, da dotação anual para repasse aos municípios, no montante de R$ 296,8 milhões, já foram transferidos aos entes municipais R$ 271,9 milhões.

O titular da Pasta também falou sobre a situação da crise pandêmica no estado de Goiás, informando que, até 21 de outubro de 2021, foram registrados 895.918 casos confirmados, em uma incidência de 12.765 casos a cada 100 mil habitantes. O número de óbitos chegou a 24.067, apontando uma taxa de mortalidade de 2,69%.

Alexandrino ressaltou que a vacinação contra a covid-19 no estado está com quase 70,7% de cobertura de primeira dose e 43,63% de segunda ou dose única. “Infelizmente temos quase um milhão de pessoas que deveriam ter tomado a primeira ou a segunda dose, mas não buscaram as unidades de saúde. Isso depõe contra ações como a retirada em massa do uso da máscara nesse momento. Medidas não medicamentosas como essas poderiam estar muito mais avançadas se, sobretudo os jovens de 18 a 35 anos, completassem seu calendário vacinal”, pontuou o gestor.

Ele propôs aos deputados que ajudem a conscientizar a população sobre a importância do uso das vacinas, em geral, e a desmistificar as teorias conspiratórias sobre o tema, como a de que os imunizantes são feitos para “matar idosos” ou para “implantar o código da besta”. “Precisamos criar essa cultura da vacinação. Que os líderes dessa Casa nos ajudem a evitar a polarização do uso da vacina com finalidades políticas. A vacinação mostra o grau de avanço e de civilização de uma sociedade”, ressaltou.

Alexandrino destacou, também, os serviços de Saúde prestados pela atual gestão do Estado, como os oferecidos pelas policlínicas instaladas em Posse, Goianésia e Quirinópolis, onde são realizadas consultas, cirurgias ambulatoriais e exames, como mamografia e papanicolau. Segundo ele, Goiás realiza a mamografia com dez anos a menos do que o tempo sugerido pelo Ministério da Saúde, para garantir uma prevenção mais eficaz.  

O secretário informou, ainda, que mais três policlínicas serão inauguradas em breve, em Formosa, São Luiz de Montes Belos e Cidade de Goiás. Ele destacou a implantação do processo de descentralização da distribuição dos medicamentos de alto custo, que antes era realizada apenas pelo Centro de Medicamento Juarez Barbosa, em Goiânia, e agora é feita, também, na cidade de Posse.  

Por fim, Ismael Alexandrino aproveitou a oportunidade para solicitar aos deputados da Alego que se tornem “embaixadores dos transplantes de órgãos”, ajudando a conscientizar os possíveis doadores para a necessidade de manifestar esse desejo para seus familiares ainda em vida.

Questionamentos dos deputados

Depois de realizar sua explanação sobre as contas do Governo estadual referentes ao primeiro e segundo quadrimestres do exercício de 2021, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, respondeu perguntas dos deputados que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Finanças. 

O secretário explicou que o Governo pretende concluir o pagamento de todas as emendas de parlamentares do Orçamento do Estado ainda no mês de novembro. “Elas estão sendo pagas e o Governo reconhece o caráter impositivo das emendas. Acho que não há nenhum parlamentar que não as tenha recebido”, frisou.

No que tange ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), Alexandrino afirmou que há muitas questões de gestão que vão ser melhoradas a médio e longo prazos. “Mas precisamos ter um equilíbrio orçamentário e financeiro. Nosso entendimento é que nenhuma medida de gestão pode impactar negativamente a vida do usuário”, disse.

Em relação à questão orçamentária e financeira do Ipasgo, o secretário afirmou que, apesar de ser uma autarquia e ter uma receita própria, as suas verbas são enquadradas no orçamento estadual. “Eu entendo, mas tenho ressalvas sobre esse enquadramento. Da forma que está, existe um teto. Assim como acontece com a Saúde, acredito que o Ipasgo, por também cuidar da Saúde, poderia ser exepcionalizado pelo Estado desse teto e gerir a sua receita própria”, defendeu.

O gestor comentou, ainda, que foi aprovada pelo Conselho do Ipasgo a venda para a Secretaria de Estado da Saúde do Hospital do Servidor. Segundo ele, se começasse a funcionar hoje, o hospital poderia quebrar por completo o equilíbrio orçamentário do Ipasgo. Isso representaria aproximadamente 240 milhões de reais a mais em relação ao que se executa hoje.

“Foi pautado e aprovado na gestão anterior para que o hospital seja vendido. Existe esse interesse da Secretaria de Saúde nessa aquisição, para que possamos ter, naquela estrutura, um hospital infantil, com tudo o que há de melhor. É uma obra que foi muito bem construída e que nos ajudou muito como hospital de campanha, mas do ponto de vista estratégico, olhando o macro, ele entrega muito mais para a sociedade, inclusive para o servidor, sendo um hospital da secretaria de Estado e não sendo um hospital exclusivo do Ipasgo”, frisou Ismael Alexandrino.