No dia de luta, campanhas pedem revisão de estratégias para coibir violência contra a mulher

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é lembrado neste domingo, 10 de outubro, e mesmo após 41 anos de sua criação, continua dando visibilidade a uma grave situação de desigualdade de gênero. Essa data foi instituída após uma mobilização feita em São Paulo por mulheres que ocuparam as escadarias do Theatro Municipal da cidade para defender seus direitos. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Aliás, com a pandemia da covid-19, os casos de violência contra a mulher chegaram a aumentar, principalmente dentro de casa.

É o que mostra o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado recentemente. Segundo o levantamento, uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão física, psicológica, verbal ou sexual de 2020 para cá.

O crescimento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia da covid-19 também foi abordado na pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os dados apontam que em 483 cidades houve aumento de casos na pandemia. O número equivale a 20% dos 2.383 municípios ouvidos pela nova edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia.

Luta contra a violência à mulher

Com a pandemia e o isolamento veio a necessidade de rever estratégias para a coibição da violência contra mulheres. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a luta contra violência à mulher é um tema amplamente discutido pelos parlamentares, e é, ainda, objeto de diversos projetos de lei que tramitam na Casa.

Entre as proposituras está a de n° 6500/21, de autoria das deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB).  A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público, como condomínios verticais e horizontais, comerciais e residenciais supermercados e hipermercados.

De acordo com o texto, o índice de violência contra a mulher aumentou cerca de 10% em Goiás, diz anuário da Segurança Pública estadual, porém ainda há muitos casos de mulheres que sofrem violência doméstica que não efetuam a denúncia por medo de seus agressores, além de diversos fatores como dependência emocional e financeira.

Outro exemplo é o projeto de lei n° 7121/21, também de autoria de Adriana Accorsi, que propõe instituir a Campanha Estadual 14 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ser realizada anualmente de 25 de novembro a 8 de dezembro.

“O dia 25 de novembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi escolhida para homenagear as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, dominicanas que ficaram conhecidas como Las Mariposas e se opuseram à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo, por isso assassinadas em 25 de novembro de 1960”, coloca Adriana Accorsi, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.

A petista lembra que a ONU define a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”.

A deputada frisa que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência, em todas as suas formas, pode ter um impacto na saúde e no bem-estar de uma mulher pelo resto de sua vida, mesmo depois de a violência ter acabado. Está associado ao aumento do risco de lesões, depressão, transtornos de ansiedade, estresse pós-traumático, suicídios, gravidez não planejada, depressão pós-parto, infecções sexualmente transmissíveis, incluindo HIV, e muitos outros problemas de saúde. Essas consequências, diz a petista, causam impactos na sociedade como um todo e vem com custos enormes, afetando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento geral.

“No relatório divulgado em 9 de março de 2021, a OMS aponta que uma em cada três mulheres no mundo, cerca de 736 milhões, sofrem violência física ou sexual durante a vida. E essa violência começa cedo, uma em cada quatro mulheres jovens (de 15 a 24 anos) que estiveram em um relacionamento já terá sofrido violência de seus parceiros por volta dos vinte e poucos anos”, anota Adriana na justificativa.

Também merece destaque a proposta de n° 2878/19, que se encontra em fase de segunda discussão e votação na Casa de Leis. A matéria de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), visa alterar as Leis nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, que “dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência praticados contra a mulher”, e a de nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que “dispõe sobre a divulgação do disque denúncia nacional de violência contra a mulher”, e nº 20.358, de 05 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e de combate ao abuso sexual. O intuito é aperfeiçoar a política de proteção à mulher e de combate a toda a forma de violência contra pessoas do sexo feminino.

Há também o projeto de lei nº 6776/21, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), que pleiteia cursos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência. Ele enfatiza, em sua justificativa parlamentar, que a violência contra a mulher é um fenômeno universal e, segundo a ONU, tem caráter epidêmico e deve ser tratada como questão de saúde pública. “Trata-se de uma violência política, no sentido de que é utilizada como instrumento de poder e controle sobre as mulheres, aceita, reproduzida e naturalizada por muitos séculos.”

Segundo o texto da matéria, somente em 1993 a ONU afirmou, na Declaração Mundial de Direitos Humanos de Viena, que a violência contra a mulher é violação de direitos humanos. O Brasil foi o último país da América Latina a aprovar legislação, a Lei Maria da Penha (LMP), em 2006. No entanto, para o deputado, a legislação não é suficiente para evitar mais casos, tanto que não há indícios de redução dos números da violência, mas tornou-se um dos marcos mais importantes dos movimentos de enfrentamento à violência ao estabelecer medidas para a proteção e assistência da mulher, bem como punição e possibilidade de reeducação dos agressores.

“Neste cenário, se pensarmos na necessidade de intervenção estatal e seus índices, consequentemente, passa pelo fator de dissuasão suficiente contra as tendências violentas. Entre os objetivos do curso está a atuação solidária de organizações da sociedade civil em ações interdisciplinares e complementares à assistência jurídica, a fim de garantir a essas mulheres uma forma de prevenção de riscos e redução de danos frente aos constantes ataques violentos”, afirma o parlamentar.

Com o objetivo de enfrentar a violência contra a mulher em Goiás, a deputada Lêda Borges também propôs a criação do programa Capacitando Quem Acolhe, voltado aos agentes comunitários de saúde para promover o acolhimento a vítimas de violência doméstica em vulnerabilidade social.

A parlamentar assinala, no texto do processo nº 6771/21, os objetivos do programa voltado a instituir e sistematizar a atuação em conjunto com a rede de atenção e proteção social, elaborar plano de educação permanente para formação, capacitação e sensibilização dos agentes de saúde envolvidos no atendimento e implementar projeto educacional e cultural de prevenção à violência doméstica.

Conforme explica a deputada, atualmente o número de agentes comunitários de saúde (ACS) cresce de forma acelerada devido à necessidade dos serviços na área de saúde pública. “Porém, muitos não possuem a formação adequada em conformidade com a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta os ACS. ”

Lêda ressalta o programa de Capacitação para Agente Comunitário de Saúde, ofertado pelo Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), uma organização de pessoa jurídica de natureza civil de direito privado, localizada na cidade de Barra Velha (SC), atuante desde o ano de 2018. A iniciativa é voltada a suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e suporte aos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida.

“O  enfrentamento das múltiplas formas de violência contra as mulheres é uma importante demanda no que diz respeito a condições mais dignas e justas para as mulheres, devendo possuir o direito de não sofrer agressões no espaço público ou privado, a ser respeitada em suas especificidades e ainda ter a garantia de acesso aos serviços da rede de enfretamento da violência, quando passar por situação em que sofreu algum tipo de agressão, seja ela física, moral, psicológica ou verbal”, argumenta a tucana.

Neste ano, o Poder Executivo também já sancionou a lei que institui o protocolo do ‘sinal vermelho’ para mulheres vítimas de violência doméstica no estado. Trata-se da Lei Estadual nº 21.001 (originalmente projeto de lei nº 4668/21), de autoria do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB). Para pedir ajuda, a mulher agredida pode desenhar um “x” na mão, de preferência vermelho, feito com batom ou caneta, e mostrá-lo em alguma repartição pública ou estabelecimento comercial para sinalizar que está em perigo.

E ainda, foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.048 (originalmente projeto de lei nº 750/19), de autoria das deputadas Delegada Adriana Accorsi e Lêda Borges, que pretende fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei prevê a ampliação da divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).