Matéria que visa aperfeiçoamento da divulgação de informações foi aprovada pela Comissão de Finanças nesta 4ª-feira

Sob o comando do deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás apreciou 19 matérias, na reunião híbrida desta quarta-feira, 29. Desse pacote, apenas uma proposição é de autoria parlamentar e teve o parecer favorável do relator aprovado. As demais são referentes a relatórios de prestação de contas ou comunicados relativos à celebração de convênios, essas, que por sua vez, tiveram o parecer dos seus respectivos relatores aprovados pelo arquivamento. Além disso, o presidente do colegiado distribuiu outros três projetos para relatoria.

A propositura aprovada é a de nº 3763/20, assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria visa instituir a Política Estadual de Promoção da Transparência, cujo objetivo é evitar a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário público, por meio do aperfeiçoamento da divulgação de informações e fortalecimento dos métodos e sistemas de controle.

A proposta visa padronizar, ainda, as boas práticas de transparência ativa e passiva na Administração Pública Estadual Direta e Indireta, fomentando a cultura de disponibilização de informações públicas de forma simplificada em Goiás. 

Em sua justificativa, Virmondes Cruvinel destaca que são comuns reclamações de pessoas que têm o acesso à informação pública negada, ou que sofrem com o descumprimento de prazos pelos órgãos, além dos casos em que os dados são disponibilizados de forma ininteligível. “A proposta ressalta que a política deve ser instituída para impulsionar o aperfeiçoamento da divulgação de informações e fortalecer os métodos e sistemas de controle, com o objetivo final de dificultar a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário público”, diz o texto.

O projeto foi relatado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), que apresentou relatório favorável, desde que acatada emenda substitutiva. Durante a discussão do mesmo, o relator disse que é favorável à matéria, que a sua emenda foi feita para adequar técnicas legislativas e que manteve a proposta original do autor.

Proposições distribuídas para relatoria

Processo nº 5679/20 – Deputado Paulo Trabalho (PSL) – Isenta do ICMS as operações com os medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). Distribuído para relatoria ao deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 5692/20 – Deputado Charles Bento (PRTB) – Cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez, voltado a estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio na rede estadual de ensino. Distribuído para relatoria ao deputado Chico KGL (DEM).

Processo nº 5883/20 – Deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) – Dispõe sobre convênios com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação, para divulgação de imagens de pessoas desaparecidas. Distribuído para relatoria ao deputado Rubens Marques (Pros).

Projetos aprovados com parecer pelo arquivamento

Processo nº 6050/21 – Ministério da Cidadania – Comunica celebração do convênio nº 904059/2020. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento. 

Processo nº 5819/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório COMACG nº 35/2020 – COMCG/GAOS/SUPER/GO, Processo SEI nº 202000010026181. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento. 

Processo nº 5088/2021 – Secretaria de Estado da Administração – Relatório conclusivo do acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho do contrato de gestão nº 001/2011 SEAD/OVG, do exercício 2020. Processo SEI nº 202100002040533. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento. 

Processo nº 2405/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 41/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010039379. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 2940/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 42/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010042109. Relatado pelo deputado Rubens Marques pelo arquivamento.

Processo nº 5599/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 38/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010037103. Relatado pelo deputado Coronel Adailton pelo arquivamento. 

Processo nº 0852/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Prestação de contas anual do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH/HEELI), referente ao ano de 2016. Processo SEI 201700010008928. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 5616/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 21/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO – Credeq. Processo SEI nº 202100010014153. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 2839/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 44/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010042587. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 5621/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 26/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010027136. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 3441/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 45/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010042330. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 6273/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 28/2021, referente ao contrato de Gestão (HDS). Processo SEI nº 202100010021578. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 2411/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 17/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 2095/18 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório de execução nº 29/2017 – Huapa (IGH). Processo SEI nº 201800010019696 – Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 4560/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 8/21 – COMACG. Processo SEI nº 202100010005692. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento. 

Processo nº 5628/20 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 32/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Processo SEI nº 202000010027419. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo pelo arquivamento. 

Processo nº 2937/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) – Relatório conclusivo nº 36/2020 – COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pelo arquivamento.

Processo nº 4797/21 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Primeiro termo aditivo do convênio nº 01001800/2016, referente ao Plataforma + Brasil nº 877105/2016 – Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado pelo arquivamento.