Projetos que tratam do funcionalismo público estão na pauta hoje

A primeira sessão deliberativa do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), após o feriado do Dia da Independência do Brasil, ocorrerá na tarde desta quarta-feira, 8. Para a reunião, os deputados estaduais contam com uma pauta contendo 48 processos legislativos. Com início às 15 horas, o encontro será realizado pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte de suas residências ou escritórios, em sistema remoto que vem sendo usado em prevenção à covid-19.

Entre as matérias pautadas, estão três oriundos do Executivo para serem apreciados em votação definitiva e outros três em primeira apreciação. Outras 40 iniciativas são assinadas por deputados, das quais 17 estão em fase de segunda deliberação e 23 devem ser analisadas em primeira votação. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tem um processo para ser apreciado em fase final, e há também, para análise em votação única, o parecer prévio oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referente às contas anuais do Executivo no exercício de 2020.

Dentre as proposições que serão submetidas à votação definitiva, destaque para a que altera a Lei nº 8.000, de 1975, que dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). A matéria, protocolada com o nº  6454/21, é de autoria do Governador Ronaldo Caiado (DEM).

O objetivo é alterar a lei para o estabelecimento de critérios objetivos para a constatação da ação meritória e, também, uniformizar as decisões relacionadas à promoção efetuada pelo critério da bravura, tornando-a, segundo o governador Ronaldo Caiado (DEM), “mais justa”.

Se o projeto receber sinal verde do Plenário nesta segunda e definitiva fase de votação, ele estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Reajuste de vencimento a professores

Pautado para primeira apreciação, os deputados podem apreciar a proposta nº 6963/21, apresentada à Casa pela Governadoria, que dispõe sobre o reajuste do vencimento dos professores, dos agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A proposição também autoriza a instituição do Auxílio Aprimoramento Continuado no âmbito da mesma pasta, por ato do Chefe do Poder Executivo.

De acordo com a proposta governamental, o reajuste será concedido a partir de 1º de outubro de 2021, no vencimento do pessoal da pasta da Educação, nos seguintes índices: I) 4,52% para os ocupantes dos cargos de Professor, Níveis I e II, do Quadro Permanente do Magistério, Professor Assistente, Níveis “A” a “D”, do Quadro Transitório do Magistério e Professor contratado temporariamente; e II) 7,20% para os ocupantes dos cargos de Professor, Níveis III e IV, do Quadro Permanente do Magistério, e Agente Administrativo Educacional, bem como para o pessoal administrativo contratado temporariamente.

Além disso, o projeto busca autorizar o chefe do Poder Executivo a instituir, também a partir de 1º de outubro de 2021, no âmbito da Seduc, o Auxílio Aprimoramento Continuado, com valor mensal unitário de R$ 500,00, segundo critérios a serem definidos por decreto. O benefício, de natureza indenizatória, destina-se a cobrir despesas dos servidores da pasta para o aprimoramento educacional e profissional continuado, com livros, manuais, revistas, cursos, seminários, palestras, workshops, simpósios, congressos e materiais para qualificação de toda natureza.  
Poderão ser beneficiários do auxílio os docentes e os servidores administrativos lotados na Seduc, com vínculo efetivo ou em comissão, também os empregados públicos e os titulares de contratos temporários.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 8, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.