Desafios e futuras perspectivas

Nesta quarta-feira, 25, é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi escolhida em homenagem à médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Ela dedicou a vida ao trabalho assistencial para os pequenos. “As crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança”, disse Zilda momentos antes de morrer em um terremoto que atingiu o Haiti, em 2010. 

A lei que instituiu a data é a de nº 12.602, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 3 de abril de 2012, com o objetivo de promover discussões e reflexões sobre a importância da educação infantil como base de todo o processo educacional. 

O período da primeira infância é crucial para a evolução dos aspectos físicos, intelectuais, psicológicos e sociais e essa etapa abrange crianças de até 6 anos de idade. É o primeiro passo da educação básica e tem como objetivo o desenvolvimento pleno da criança como ser humano.

Reflexão

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deputado estadual Talles Barreto (PSDB), afirma que um dia específico para essa reflexão é de suma importância. Ele lembra que é nesta fase que a criança estará tendo seus primeiros contatos com a escola e com um ambiente diferente daquele a que está habituada, que é o familiar.

“Partindo da premissa que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, devemos voltar nossos olhos para esta etapa e trabalhar em conjunto para o desenvolvimento dos nossos pequenos cidadãos e o quão essencial uma base sólida é para as crianças”, afirma Talles.

O parlamentar também destaca que o colegiado tem atuado e auxiliado na tramitação de matérias, na discussão e promoção de debates importantes para a área. Além disso, ele explica que os parlamentares, na condição de representantes do povo, contribuem também na destinação de emendas e benefícios que contribuem na melhoria da qualidade da educação em Goiás, seja na infraestrutura das unidades ou na resolução de demandas. “Nesse período de pandemia que vivenciamos há quase dois anos, atuamos de forma incisiva em debates como a retomada das atividades de creches e berçários, volta das aulas presenciais, a vacinação de professores e profissionais da educação.”

Desafios

De acordo com dados do Censo Escolar de 2019, as matrículas na educação infantil aumentaram 12% desde 2015 no Brasil. Porém, em 2018, segundo informações divulgadas na Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD), 34% das crianças de até 3 anos frequentavam creches. Além da falta de vagas, outros fatores como vulnerabilidade socioeconômica e necessidades especiais de crianças com deficiência contribuem para o afastamento dos pequenos.

Talles Barreto afirma também que o colegiado está sempre em contato com professores e profissionais da área educacional e, através dos relatos deles, definem-se alguns desafios no processo educacional de crianças no estado de Goiás. “Como no processo de aprendizagem, nos incentivos para capacitação contínua, nas melhorias da infraestrutura das unidades escolares, fatos que interferem diretamente nas crianças, além da evasão escolar que cresceu muito nesse período de pandemia e a participação de pais na rotina escolar de seus filhos”, destaca.

Perspectivas futuras 

Ademais, Talles Barreto também fala sobre as perspctivas de avanço na educação de Goiás, num todo, não só na infantil. Para ele, é preciso investimento por parte das gestões federal, estadual, municipal e com a participação dos parlamentares com a destinação de emendas e no auxílio de outras demandas.

É possível citar também, como processo em busca da evolução educacional do estado, os projetos de lei em tramitação na Casa que buscam buscam garantir direitos aos pequenos de Goiás. Como o  projeto de lei nº 3686/20 que já foi sancionado pelo Executivo e hoje é a  Lei Estadual nº 20.925, oriunda de projeto de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que declara de utilidade pública a Creche Anjo da Guarda – Obra Dom Orione, com sede no município de Aparecida de Goiânia.

“Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros”, frisa o parlamentar.

A Creche Anjo da Guarda oferece apoio a crianças carentes de 2 a 6 anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual, religioso, educacional e social no âmbito da convivência familiar e comunitária, norteando-se pelo Projeto Pedagógico Orionita. Também presta acompanhamento pedagógico próprio para educação infantil aplicada à criança na idade pré-escolar, ministrando-lhe ensinamentos voltados para a formação intelectual, moral, físico, espiritual e social de tal forma que leve esses conhecimentos aos primeiros aprendizados escolares.

O deputado ressalta que a entidade oferece, por meio da obra que realiza, ou de suas parcerias, promoção humana e intelectual, bem como a supressão das necessidades materiais indispensáveis ao bom desenvolvimento da criança, gerando meios de prover especificamente a nutrição básica, saúde, educação e lazer. E mais: oferece serviços na área da saúde, com o apoio de seus voluntários/profissionais, visando o atendimento médico/ambulatorial, odontológico e psicológico de preferência aos menores admitidos pela instituição, estendendo-se tais benefícios, se possível, a seus familiares e/ou responsáveis.

Outro importante projeto é o protocolado com o nº 5152/21, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). A proposta quer dar concessão de uso da área e edificações, localizada à Avenida Cristal, Escola Anice Daher, no Jardim Califórnia, em Goiânia, ao Instituto de Especialidades Conceito.

“O local destina-se ao desenvolvimento de atividades de interesse social de caráter filantrópico. A concessão de direito real de uso terá prazo de 10 anos, prorrogável por igual período, e será formalizada com cláusula de inalienabilidade e reversão do imóvel ao patrimônio do Estado de Goiás no caso de não cumprimento da finalidade estabelecida no art. 2° do presente projeto de lei”, frisa o deputado.

Karlos Cabral justifica sua iniciativa parlamentar, enfatizando que ela tem por objetivo a destinação da área situada na região Leste da cidade de Goiânia, para execução de projeto de atendimento às crianças e comunidade através da implementação de uma unidade conveniada de atendimento de educação infantil (creche), com a capacidade de atender cerca de 50 alunos em regime integral. “A entidade requisitante, fundada no ano de 2002 e desde então atuando em vários projetos relacionados à educação, possui inclusive experiência na educação infantil.”

Segundo o pedetista, é importante ressaltar que a educação infantil se apresenta como parte inicial do processo educacional e de preparação para etapa de escolarização, e ainda demonstra como um mecanismo importante de auxílios às famílias e mães que necessitam trabalhar, mas têm dificuldades de encontrar instituições que possam ficar com seus filhos no período de trabalho.