Criação do fundo rotativo na Secretaria de Indústria e Comércio é aprovada em 2ª votação

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em segunda votação, na tarde desta terça-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo nº 6659/21, que cria na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC) um fundo rotativo no valor de R$ 30 mil reais.

O fundo rotativo será destinado a cobrir as despesas inadiáveis de pequena monta e de pronto pagamento, descritas no art. 2º do projeto. O placar da votação foi 22 votos a 0. A matéria agora vai à sanção da Governadoria. 

A Secretaria de Estado da Economia afirma que a criação do fundo rotativo e a sua integralização estão adequadas às normas orçamentárias vigentes. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se favoravelmente pela viabilidade jurídica da proposta.