Casa Civil inicia série para explicar e entender as normas e legislação

Você sabe o que é uma Emenda Constitucional? E um Decreto Legislativo? Como funciona a apresentação de um projeto de lei? Para entender e responder esses questionamentos de forma simples e direta, a Secretaria de Estado da Casa Civil inicia nesta segunda-feira (16/8) a publicação de uma série de vídeos, no Instagram explicando didaticamente as normas vigentes e a legislação em Goiás.

Para o secretário da Casa Civil Alan Farias Tavares, a iniciativa busca aproximar e contribuir com o acesso à legislação utilizando as redes sociais para informar o cidadão. “Facilitar o entendimento da legislação aproxima as pessoas de seus direitos e deveres, ensejando um melhor exercício da cidadania”, afirma.

A Casa Civil, como órgão central do Sistema de Atos do Processo Legislativo, é responsável pela coordenação e orientação de todos os atos e procedimentos relativos ao trâmite do processo legislativo no âmbito do Poder Executivo.

Ao todo serão 10 vídeos, de 1 minuto cada, sempre publicados às segundas-feiras expondo os tipos de normas e o processo legislativo goiano. Nessa primeira publicação, é abordado como funciona uma Emenda Constitucional. Ela está prevista no art. 19 da Constituição do Estado de Goiás e tem por finalidade modificar o próprio texto constitucional.

Nas próximas publicações serão expostas as leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

Fonte: Secretaria de Estado da Casa Civil – Governo de Goiás