Futuro promissor

A partir da comemoração pelo centenário da instituição dos primeiros dois cursos de ciências jurídicas no Brasil, pelo imperador D. Pedro I, em 11 de agosto de 1827, foi instituído o Dia do Estudante. O país já contabiliza 196 anos da data inicial, com diversas mudanças, principalmente no que se refere aos métodos aplicados no ensino, com um novo marco em decorrência da pandemia provocada pela covid-19, no último ano e meio. Entretanto, o reconhecimento da importância da educação e o empenho em transformar a sociedade, por meio dela, tem sido primordial. 

Ao fazer uma análise sobre a data, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Parlamento de Goiás, deputado Talles Barreto (PSDB), ressalta a defesa quanto ao posicionamento de que “somente através da educação, conseguiremos transformar nossa sociedade”. O parlamentar reconhece as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Porém, “por outro lado, comemorar o Dia do Estudante é, também, uma forma de incentivo à educação e oportunidade de reforçar sua importância”, afirma. Barreto ressalta que, “através de uma educação de qualidade reduziremos a desigualdade social, violência e entre outros gargalos de nossa sociedade”. 

Outro ponto abordado pelo deputado, é o reconhecimento da necessidade de mais recursos para a área. “Sem dúvidas precisamos de mais investimentos na educação, valorização dos professores e profissionais da área, desenvolvimento de tecnologias, mecanismos para reduzir os índices de evasão escolar, que infelizmente aumentaram com a pandemia. Nesse período, também pudemos enxergar com mais clareza e reforçar a importância da escola na vida de nossas crianças e adolescentes”, garante. 

Barreto prossegue, ao avaliar que, “a pandemia trouxe uma nova realidade para todos nós e com a educação não foi diferente. Vemos nitidamente a importância do contato diário e direto de alunos e professores, do ambiente escolar, da rotina. Temos relatos de escolas, em alguns municípios do Estado, que não conseguiram implantar o ensino remoto devido aos problemas de internet e outras dificuldades. A nossa preocupação é com a qualidade do ensino oferecido nas escolas, para preparar nossas crianças, adolescentes e jovens, sobretudo, para o mercado de trabalho”, lamenta. 

Dentre outros pontos, o parlamentar tucano reconhece a necessidade de implantação de políticas públicas, de investimento por parte dos governos na educação e no desenvolvimento de tecnologias. 

Responsabilidade legislativa 

Além do presidente do colegiado, diversos dos parlamentares que integram os quadros do Legislativo de Goiás atuam em busca de melhores condições de ensino no estado, com propostas de projetos de lei voltados à Educação. Na atual legislatura, foram apresentados e tramitam na Casa de Leis, 42 proposituras, com textos voltados à segurança e à instituição de políticas públicas que incentivam a permanência dos estudantes em sala de aula, e que os estimule a investir nos estudos como única forma de garantirem um futuro mais promissor. 

Exemplo de proposta voltada à promoção do acesso, permanência e êxito escolar é a instituição da Política Estadual Mais Estudos, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), com objetivo de ofertar monitoria aos estudantes das escolas da rede pública estadual de ensino, estimulando a participação em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, prioritariamente dos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática. 

No texto do processo nº 6521/21, Cruvinel assinala a realização de discussões, em âmbito nacional, de como incentivar e manter os alunos da rede estadual de ensino nas escolas. “É preciso uma série de mecanismos e incentivos para que essa atividade escolar não seja interrompida por jovens socialmente impactados pelos acontecimentos relacionados, principalmente, com a pandemia de covid-19”, avalia.

O parlamentar prossegue ao justificar que, “o objetivo é estimular a participação dos jovens estudantes, ao mesmo tempo que reforçamos o aprendizado e o aprimoramento do ensino dos mesmos, por meio da atividade de monitoramento e recebimento de bolsas”, garante Virmondes. 

Confira as proposituras

Processo nº 6521/21 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual Mais Estudos, com objetivo de ofertar monitoria aos estudantes das escolas da rede pública estadual de ensino, estimulando a participação em ações de auxílio e reforço de aprendizagem, prioritariamente dos componentes curriculares de língua portuguesa e matemática voltadas à promoção do acesso, permanência e êxito escolar.

Processo nº 6504/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Acrescenta o tema linguagem de programação de computadores no ensino fundamental e médio das escolas públicas de Goiás.

Processo nº 5883/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o Prêmio Meninas Olímpicas , com o objetivo de reconhecer e incentivar a participação das estudantes de escolas públicas em Olimpíadas Científicas.

Processo nº 5081/21 – Deputado Alysson Lima – Garante a vacinação contra o vírus covid-19 aos trabalhadores e/ou estudantes de ensino médio e faculdades que utilizam o transporte coletivo em Goiânia e região metropolitana. 

Processo nº 4686/21 – Deputada Delegada Adriana Accorsi – Garantir o acesso à internet em banda larga aos estudantes de escolas públicas, em geral oriundos de classes sociais menos favorecidas, o acesso às plataformas de ensino a distância a partir de conexões rápidas à internet, com baixos custos.

Processo nº 4487/21 – Deputada Lêda Borges – Criação de núcleos de apoio e monitoramento dos alunos em risco de abandono ou evasão escolar. 

Processo nº 5692/20 – Deputado Charles Bento – Redução dos números de evasão escolar.

Processo nº 5503/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual e Sports Arena destinada à concessão de bolsas de estudo integral para estudantes que pleiteiem o ingresso em cursos especializados em esportes eletrônicos, através de seleção que couber, promovidos pelas instituições públicas e privadas, que ofereçam o curso na área em questão.

Processo nº 5498/20 – Deputado Jeferson Rodrigues –  Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.

Processo nº 5045/20 – Deputado Cairo Salim – Garante aos estudantes de Goiás o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais, em consonância com o Decreto federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.

Processo nº 4550/20 – Deputada Lêda Borges – Assegura às discentes da educação superior a partir do oitavo mês de gestação e durante seis meses após o parto, no mínimo, desde que operacional e didaticamente possível, o acompanhamento remoto das aulas.

Processo nº 4250/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abandono Escolar na rede pública de Goiás.