Deliberações na Comissão Mista

De volta às atividades legislativas, os membros titulares da Comissão Mista da Alego participaram nesta quarta-feira, 4, da primeira reunião híbrida desse segundo semestre. Sob o comando do deputado Humberto Aidar (MDB), os parlamentares apreciaram sete matérias de autoria parlamentar, governamental e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ao todo foram aprovadas três proposituras e outras quatro tiveram a votação comprometida por pedidos de vista.

Entre as matérias aprovadas, destaque para o projeto de lei nº 6533/21, assinado pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB). A propositura foi aprovada por unanimidade pelo colegiado que acatou o parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (Progressistas). A iniciativa proíbe a fabricação, comercialização e depósito dos materiais cortantes que especifica, bem como sua utilização nas linhas de pipas ou similiares.

O autor destaca alguns tipos cortantes utilizados para fortalecer linhas. A exemplo do “cerol” que é uma mistura de pó de vidro com cola; a linha chilena pode trazer em sua composição pó de quartzo e óxido de alumínio; a linha indonésia é feita com linha de pesca composta por carbeto de silício, óxido de alumínio ou cimento. “Todos são usados em linhas de pipas para cortar a linha do adversário, as quais podem levar transeuntes ou motociclistas a ter lesões graves, ou mesmo à morte quando atingem o pescoço. Essa prática precisa ser coibida”, pontua Lissauer.

Outro projeto aprovado é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que revoga o artigo 38-B da Lei Estadual nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás. A propositura de nº 6025/21, tem o objetivo de acabar com o pagamento parcelado de taxas processuais e emolumentos judiciários em Goiás.

Ao ser colocado em apreciação, os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL)  e o deputado Maycllyn Carreiro (PRTB) disseram que vão emendar o projeto em Plenário na tentativa de manter o pagamento parcelado dos emolumentos processuais.

O processo nº 6537/21, que reconhece a atuação das doulas como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sobretudo no atual momento, além de garantir assistência de alta qualidade durante a gestação, parto e puerpério foi colocada em votação. A propositura, rubricada pelo deputado Lissauer Vieira, foi relatada favoravelmente pelo deputado Coronel Adailton e também aprovada pelo colegiado.

Pedidos Vista

Dentre os projetos com pedidos de vista, destaque para o processo nº 6455/21, de autoria da Governadoria do Estado, que altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, que trata da organização da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para revogar o § 5º do art. 47, recentemente acrescido pela Lei Complementar nº 164, de 7 de julho de 2021. De acordo com o texto do caput: “deverão ser previamente examinadas e aprovadas pela PGE, as minutas de Termos de Acordo de Regime Especial, Termos de Enquadramento e outros instrumentos congêneres, quando exigidos pela legislação tributária para concessão e fruição de benefícios e incentivos fiscais, bem como os respectivos instrumentos aditivos”.

Outras matérias com pedidos de vista

Processo nº 6353/21 – Governadoria do Estado – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 96;

Processo nº 6354/21 – Governadoria do Estado – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 97;

Processo nº 6456/21 – Governadoria – Autoriza o repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 274.397,00, à Fundação Espírita Antero da Costa Carvalho, sediada no município de Catalão e voltada ao atendimento integral de idosos em situação de vulnerabilidade social.