Parceria com Terceiro Setor

Na manhã desta terça-feira, 29, o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) comandou, de forma híbrida, o Seminário das Instituições do Terceiro Setor do Município de Goiânia. O encontro discutiu a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O parlamentar tratou da sua atuação no Legislativo no que tange à Lei Orçamentária Anual (LOA), a declaração de cerca de 50 instituições como de utilidade pública, além de audiência pública sobre o edital Pão e Leite e da atuação da Escola do Legislativo na capacitação das entidades do terceiro setor. “Foram conquistas da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, que tem inovado e realizou hoje o primeiro seminário”, ressaltou ao falar também da importância da união do terceiro setor para o seu fortalecimento. “Foi uma manhã de muito esclarecimento”, comemorou. 

Na oportunidade, Albernaz aproveitou para lembrar as comemorações do 1º aniversário em 31 de julho, do Dia do Terceiro Setor, data comemorativa, criada a partir de uma propositura sua. Albernaz é responsável por emendas na casa de R$ 1,5 milhão voltados às organizações civis, mas se comprometeu a se empenhar junto aos parlamentares para ampliar esse montante para o próximo ano.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Fórum Estadual do Terceiro Setor, Arízio Ribeiro dos Santos, ressaltou a importância do trabalho realizado pelas organizações do terceiro setor. “É o tripé social, somos o caminho. Não tem retorno e precisa ser fomentado. Precisamos de ajuda do poder público para executar esse trabalho e de todas as instituições de Goiás”, frisou.

O presidente da Comissão do Terceiro Setor da OAB -GO, Juscimar Ribeiro, alertou para a necessidade e importância da profissionalização das instituições a fim de que alcancem as metas propostas. Ao que foi seguido pela presidente da Federação Estadual das Organizações não Governamentais (FOGO), Maria Joaquina de Jesus, que ressaltou a importância da profissionalização e documentação, e da contribuição do seminário para o desempenho das entidades. “Nenhum trabalho, a gente faz só. Estamos aqui para somar forças, somar conhecimento”, garantiu.

O encontro foi prestigiado pela vereadora por Goiânia, Sabrina Garcez (PSD), que tratou da propositura de sua autoria, voltada à criação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor na Câmara de Goiânia e de ações junto ao Executivo municipal em apoio às instituições. 

Já o secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran de Sousa Ribeiro, afirmou o interesse do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, do partido Republicanos, em solucionar a questão fundiária dos imóveis utilizados pelas instituições. “Iremos entregar esses títulos às instituições”, garantiu. 

Ao fazer uso da palavra, o secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, José Antônio da Silva Netto, reiterou a disposição do prefeito em proporcionar melhores condições para que as organizações do terceiro setor na capital possam capacitar seus integrantes. Para tanto, será organizado um espaço específico para o atendimento das organizações do terceiro setor. “São eles que alcançam vulneráveis e as necessidades que muitas vezes o poder público não consegue alcançar”, reconheceu. 

Orientações de especialistas

Durante o seminário, o professor Aguinaldo Lima ressaltou a importância do Legislativo reunir e promover o diálogo, que garante ser necessário para o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Ao palestrar, tratou do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mirosc), Lei 13.019/14. “É uma agenda de diálogo entre as organizações e poder público”, assinalou ao fazer um breve histórico de sua atuação na Cáritas Brasileira, instituição ligada à igreja católica. 

E prosseguiu ao afirmar que o marco trouxe uma legislação adequada para essas parcerias. Ao abordar a importância da certificação, explicou tratar do aprimoramento do sistema para valorizar as organizações, que além dos títulos de utilidade pública, também é voltado a validar o trabalho e importância das mesmas. 

Além disso, Aguinaldo salientou a importância de que as organizações alcancem a sustentabilidade, aspecto econômico, no que tange às fontes de recursos e financiamento das organizações. “A Lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre organizações públicas e sociedade civil”, pontuou. 

Dentro de suas explicações, afirmou que o marco prevê e permite ao poder público, fazer parcerias, como cooperativas sociais e voltadas a públicos mais vulneráveis, como é o caso da cooperativa dos catadores, prossegue ao exemplificar. 

Outro ponto importante do Marco é reconhecer o papel das organizações religiosas, que se dedicam a atividades e projetos de interesse público. “Muitas eram impedidas de fazer parceria com o poder público. Eram impedidas de fazer parcerias”, afirmou

Lima alertou para um ponto fundamental da lei, no que tange aos resultados das parcerias junto ao público-alvo. Além disso, a previsão do uso de Tecnologia da Informação, cooperação de entes federados, no fortalecimento das parcerias, além de uma maior transparência e publicidade. Aguinaldo abordou também as ações complementares descentralizadas, entre outras, com o aperfeiçoamento dos gestores públicos, da mesma forma que as organizações, “Conhecendo bem o que são essas parcerias”, orientou e ressaltou a importância dos gestores públicos como atores relevantes. “Cabe às organizações, cada vez mais, adotarem práticas de governança, para que tenham capacidade de fazer parcerias com o poder público. Além das novas tecnologias, de maior qualidade de vida da população”, garantiu.

O professor pontuou ainda como devem ser as parcerias, com necessidade de planejamento por parte das associações, a partir de um plano de trabalho que contemple desde o planejamento das ações à prestação de contas.  “Toda parceria é estruturada em cima de um plano de trabalho, uma parte integrante e indissociável da parceria (tem que constar as atividades propostas, com metas atendidas, previsão de despesas e receitas, execução e indicadores para aferir o atingimento das metas”, dentre outras importantes orientações. 

Lima enunciou ainda a importância das instituições ficarem atentas ao chamamento público, que é a forma de obtenção da parceria, além das regras de prazo e condições, e suas exceções, como em situações de calamidade pública. “Muitas parcerias precisaram ser realizadas em decorrência da pandemia da covid-19”, exemplificou. 

Ao contribuir com o evento, o consultor em captação, recursos e acompanhamento de processos, Leonardo Martins, focou na importância da elaboração de um plano de trabalho, nas emendas municipais e editais. Ele ainda orientou sobre a documentação das entidades, que precisa estar atualizada e disponível de forma digitalizada, em e-mail ou nas nuvens, para que possam participar de editais ou chamamentos com maior facilidade. “Uma das maiores dificuldades é a documentação pronta para atender. É preciso ter um kit entidade pronto, com ata, estatuto, CNPJ, certidões, certificações de utilidade pública das diferentes esferas”. 

Martins também ressaltou a importância da profissionalização, com plano de trabalho padrão para facilitar a captação de recursos. Além de um histórico e atividades da entidade, a fim de que possam se candidatar ao trabalho e à captação de recursos. “É importante o detalhamento de metas, resultados, recursos humanos, materiais e financeiros. Precisamos nos profissionalizar para buscarmos resultados. É necessário saber o que é despesa de custeio e de investimento”, garante, além de ressaltar que a profissionalização é uma forma de aumentar a credibilidade das entidades. 

Já a representante do Conselho de Serviço Social, Ediflany Machado, tratou dos esforços conjuntos para que as políticas públicas alcancem quem necessita. “Tem que dar visibilidade aos públicos invisíveis na sociedade, para que sejam incluídos, e tenham garantidas sua cidadania e a dignidade humana”, salientou.

Em sua fala, Ediflany abordou a política de assistência social, a defesa e garantia dos direitos, previstos por meio de legislação específica. E ainda ressaltou a finalidade das ações das entidades da sociedade civil. “Precisamos estar cientes dos direitos e da segurança socioassistenciais”, assegurou.  

Machado ainda tratou da Rede Socioassistencial (SUAS), enunciou as que atuam no município de Goiânia, a exemplo dos centros de referências e unidades de acolhimento.  Entretanto, a assistente social falou da precariedade das políticas públicas. “Faltam em Goiânia unidades de acolhimento para pessoas com deficiência. Temos que buscar vagas fora, em outros municípios”, exemplificou.

Em sua palestar, ainda traçou uma radiografia da importância da atuação da política de assistência social no enfrentamento à pobreza. “Goiânia ainda não tem um diagnóstico, que é a base de formulação de  planejamento das ações”, ressaltou. E prosseguiu ao assinalar a necessidade de promover ações voltadas a alcançar as famílias que necessitam de auxílio, o que na opinião dela ainda é um grande desafio.