Matéria que propõe programa assistencialista a órfãos da covid-19 tem aval da CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, a matéria de nº 5426/21, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que propõe criar o programa “Órfãos da covid-19”. O objetivo da iniciativa é instituir políticas públicas assistencialistas a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que tenham perdido pais ou responsáveis para a covid-19. A matéria foi relatada pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), que manifestou parecer favorável. 

A proposta busca, por meio de políticas públicas específicas, prestar assistência aos jovens que, com o falecimento de seu responsável, seja ele o pai, a mãe ou mesmo ambos os genitores ou responsáveis legais, acabam tendo o seu desenvolvimento comprometido, tanto por problemas emocionais quanto financeiros. “Uma vez que, aquele que foi vítima da doença, muitas vezes era o principal provedor do lar”, frisa o parlamentar, na justificativa do projeto.

A deliberação ocorreu durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que está em andamento na tarde desta quinta-feira, 24.