Comissão de Direitos Humanos rejeita único processo apto à votação e distribui outros oito para relatoria

O deputado Rafael Gouveia (Progressistas) declarou aberto, na tarde desta quarta-feira, 23, o encontro da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A reunião, que aconteceu de maneira híbrida, contou com apenas um processo apto à votação.

A matéria, protocolada sob n° 7854/19 e de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC), altera a Lei 19.017, de 22 de setembro de 2015, para dispor sobre a criação de uma Central de Inclusão Social para pessoas em situação de rua. O texto foi relatado pelo deputado Coronel Adailton (Progressistas) que apresentou parecer pela rejeição do projeto. O parecer do deputado terminou acatado pelos membros do colegiado. 

Na sequência, outros oito processos foram distribuídos para relatoria dos membros do grupo. Dentre eles, a matéria de n° 3556/20, assinada pelo deputado Paulo Trabalho (PSL). O texto dispõe sobre campanhas de combate a golpes financeiros praticados contra idosos. Após ser lida pelo presidente, a propositura foi endereçada ao deputado Amauri Ribeiro (Patriota) que fará a relatoria do processo legislativo.