Plenário aprecia 38 projetos de deputados nessa quinta-feira, 17

Em tarde focada em votação de projetos de deputados, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a apreciação da Ordem do Dia dessa quinta-feira, 17, um total de 38 projetos de lei sendo: quatro em primeira fase de discussão e votação; cinco em segunda fase e mais 29 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), todos de autoria dos parlamentares.

O Plenário aprovou, em votação definitiva, o projeto nº 5082/19, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária de Goiás. A proposta, de iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), recebeu 22 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária.

Gomide assinala que o objetivo é promover um turismo mais justo, que coloque a população local no protagonismo em todas as etapas, como: planejamento, implementação e monitoramento e leve em consideração a sustentabilidade social e ambiental das atividades. “Alguns dos princípios desse modo de fazer turismo são conservação da biodiversidade, valorização da história e da cultura, protagonismo comunitário, equidade social, partilha cultural, complementaridade a outras atividades econômicas, estímulo à reflexão e ao aprendizado e dinamismo cultural”, define o legislador.

O deputado assinala que a gestão responsável e sustentada dos recursos naturais e o respeito à preservação da identidade cultural das populações tradicionais têm servido às vezes de instrumento de contenção dos anseios e necessidades desenvolvimentistas de muitos países. “O simples reconhecimento de que algumas práticas adotadas na expansão das fronteiras em busca do crescimento econômico são nocivas ao meio ambiente e ao homem, não é suficiente”, defende. 

O Plenário aprovou também em segunda fase, a proposta nº 1004/20, de autoria do deputado Tião Caroço (DEM), que dispõe sobre a garantia de informação ao idoso, acerca de seu direito de manter acompanhante no período em que estiver internado ou em observação, em hospitais  de Goiás.

Conforme o projeto, os hospitais da rede pública estadual e privada de Goiás deverão afixar cartaz ou placa, em local visível, informando sobre o direito do idoso de ser acompanhado em caso de internação ou de observação. “Esse cartaz ou a placa deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte informação: “Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, conforme o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 10.741/03”, especifica o texto da proposta aprovada. A matéria, que recebeu 24 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Já em primeira fase, entre os aprovados está o projeto nº 4845/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade). A proposta declara de utilidade pública a Associação Universo Sem Fome e foi aprovada com 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. O texto segue, agora, para a segunda fase de apreciação.

“A associação busca promover atividades com moradores de rua, distribuição de alimento a famílias necessitadas, promover cursos técnicos que favoreçam a inserção ou recolocação dos interessados no mercado de trabalho, promoção de atividades esportivas e culturais com crianças e jovens, o suporte aos portadores de necessidades especiais em situação precária, trabalho com ébrios habituais, organização de eventos e palestras à comunidade, atendimento clínico de pessoas em situação de vulnerabilidade e promoção do voluntariado”, especifica a proposta.

Discussões:

As discussões do plenário hoje ficaram em torno da Educação em Goiás. O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) revelou ter participado de reunião na Secretaria de Estado da Educação com coordenadores dos colégios militares e a secretária da pasta. Ele destacou o valor de mais de R$ 100 milhões em reformas de escolas estaduais e elogiou a gestão de Fátima Gavioli. “Ela é amada pela maioria quase total da educação”, afirmou.

o deputado Coronel Adailton também elogiou o atual trabalho desempenhado na Educação do Estado de Goiás, em especial à gestão da secretária Fátima Gavioli. “A secretária Fátima está fazendo um belo trabalho pela Educação de Goiás e, é claro, coordenada e orientada pelo nosso governador Ronaldo Caiado. Eu quero enaltecer o trabalho realizado. Praticamente 100% das escolas de Goiás estão sendo reformadas ou recebendo verba para aquisição de equipamentos”, destacou.

Já deputada Lêda Borges afirmou que a administração atual fechou muitas escolas, implantando cursos on line. Para ela, esse sistema não apresenta resultados positivos. “São poucos os que têm acesso à educação através de redes sociais. Vai ser um prejuízo de uns dez anos. O aluno não vai aprender nada. E o professor está sendo mais sacrificado ainda”, concluiu. 

O deputado Antônio Gomide (PT) questionou a redução de investimentos na Educação. Segundo ele, ano após ano, desde o final do Governo de Marconi Perillo, seguindo no atual Governo, o investimento na educação tem diminuído. O deputado explicou que mesmo com o aumento na arrecadação no Estado de Goiás, a referida lei não permite gastar mais na educação e, para ele, a situação vai piorar com a RRF. 

Outros processos aprovados:

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 5026/21 – Deputado Wagner Camargo Neto – Dá denominação de Júnior Bento, a unidade do Vapt Vupt da cidade de Itapuranga.

Processo 2308/20 – Deputado Rubens Marques – Dispõe sobre a criação do programa de proteção e conservação das nascentes de água.

Processo 3876/20 – Deputado Cairo Salim – Declara de utilidade pública a Associação Geração e Vencedores – Agevence, com sede no município de Senador Canedo.

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 4008/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Declara de utilidade pública a Associação Cristo para Todos, com sede no município de Goiânia.

Processo 4483/21 – Deputado Lissauer Vieira – Declara de utilidade pública a Associação Atletica Wider Santos, com sede no município de Jataí.

Processo 1848/19 – Deputado Delegado Humberto Teófilo – Revoga a Lei nº 6.595, de 12 de junho de 1967 e dá outras providências. Processos apensados: 2019002853, 2019003424, 2020001364.

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 7857/19 – Deputado Júlio Pina – Dispõe sobre o curso de preparação para aposentadoria, para contribuintes previdenciários no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Processo 1239/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Veda a diferenciação no atendimento médico que especifica, e dá outras providências. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 2057/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Suspende o prazo legal de garantia sobre produtos e serviços no Estado de Goiás. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 2637/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a política estadual de apoio ao desenvolvimento do desporto universitário, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2911/20 – Deputado Julio Pina – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 2916/20 – Deputado Julio Pina – Assegura gratuidade no sistema de transporte público do Estado de Goiás aos profissionais da área de saúde pública, na vigência de estado de calamidade pública. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 2971/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a proibição de indicação e exigência de local específico para a realização de exames ou procedimentos médicos na rede de saúde pública e privada, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde.

Processo 3052/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Autoriza o chefe do Poder Executivo do Estado de Goiás, a requisitar quartos em hotéis ou espaços similares para hospedagem dos profissionais de saúde em virtude da pandemia de covid-19. À Comissão de Saúde.

Processo 3078/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Altera a lei nº 16.488, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a política estadual de incentivo ao aproveitamento da energia solar. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 3485/20 – Deputado Jeferson Rodrigues – Institui a política de acolhimento de vítimas, análise e resolução de conflitos. À Comissão de Segurança Pública. Processos apensados: 2020004313

Processo 3498/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público estadual, empresas que não cumprem com contratos ativos, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 3665/20 – Deputada Lêda Borges – Determina que as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica no Estado de Goiás divulguem em suas faturas os números para denúncia de violência doméstica e dá outras providências. À Comissão de Serviços e Obras Públicas. Processos apensados: 2020003796

Processo 3685/20 – Deputado Lucas Calil – Altera a lei 13.025 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 3690/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação de medidas emergenciais para a proteção de idoso durante situação de emergência de saúde pública causada pela covid-19. À Comissão de Saúde.

Processo 3763/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a política estadual de promoção da transparência. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Processo 3795/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização e embalagem dos óculos para filmes em terceira dimensão (3D), no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde.

Processo 3797/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a instituição da política pública estadual de apoio ao servidor público que se tornou pessoa com deficiência e dá outras providências. À Comissão de Assistência Social.

Processo 3808/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a substituição da placa de veículo automotor que tiver sido clonada, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Segurança Pública.

Processo 3809/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a proibição da entrada, circulação e permanência de pessoas alheias/estranhas na rede de ensino pública do Estado de Goiás. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3810/20 – Deputado Paulo Trabalho – Dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e aquários no Estado de Goiás. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 3811/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a política estadual de cuidados paliativos. À Comissão de Saúde.

Processo 3871/20 – Deputado Coronel Adailton – Estabelece a obrigatoriedade de eliminação de barreiras tecnológicas, para pessoa com deficiência visual ou auditiva, nos estabelecimentos comerciais que forneçam autoatendimento no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Assistência Social.

Processo 3872/20 – Deputado Bruno Peixoto – Estabelece que os estabelecimentos que comercializam produtos de hortifrúti devem apresentar a informação dos preços na unidade de medida quilo. À Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Processo 3873/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre o atendimento às pessoas com deficiência, para atualização de laudos médicos, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Saúde.

Processo 3874/20 – ex-Deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a obrigação dos agentes comunitários de saúde e agentes de assistência social identificar e registrar indícios de violência familiar e consumo de bebida alcoólica da forma que especifica, no âmbito do Estado de Goiás. À Comissão de Assistência Social.

Processo 3877/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Dispõe sobre a disponibilização de treinamento e orientação sobre primeiros socorros às gestantes e responsáveis por recém-nascidos na rede pública estadual de saúde. À Comissão de Saúde.

Processo 4106/20 – Deputado Zé Carapô – Institui a campanha de prevenção de doenças respiratórias denominada Junho Violeta. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 5691/20 – Deputado Charles Bento – Dispõe sobre a obrigação do Estado de Goiás de promover o povoamento e repovoamento de peixes nos cursos de águas naturais do Estado, que serão feitos mediante prévio licenciamento ambiental. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 5076/20 – Deputado Rafael Gouveia – Dá denominação de rodovia bispo Abigail Carlos de Almeida, no trecho da GO-154 entre as cidades de Itaguarú e Itaguarí. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.