Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Política

Plenário rejeita extinção do TCM e matéria é arquivada

Publicado

em


Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15, os deputados debateram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5022/21, de autoria do parlamentar Henrique Arantes (MDB), que versa sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM).

A proposta de extinção do órgão é embasada no argumento de que a estrutura onera demasiadamente os cofres públicos do Estado e que o trabalho de fiscalização realizado pelo TCM pode ser desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Uma vez extinto o TCM, suas atribuições e seus servidores efetivos serão incorporados no Tribunal de Contas do Estado, competente corte estadual dotada de estrutura e capacidade para o bom desempenho de suas funções”, acrescenta a justificativa da matéria.

Em primeiro turno de votação, os parlamentares apreciaram a última manifestação que o projeto obteve na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que foi o relatório do deputado Talles Barreto (PSDB) pela rejeição da proposta. Com 26 votos favoráveis e dois votos contrários, sendo eles dos deputados Major Araújo (PSL) e Delegado Humberto Teófilo (PSL), o parecer contrário constante no relatório foi aprovado pelo Plenário, resultando, assim, no arquivamento da proposta de extinção do TCM.

Publicidade
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar

Deixe um Comentário

CIDADES

PLANTÃO POLICIAL

POLÍTICA

ECONOMIA

MAIS LIDAS DA SEMANA