Projeto que modifica a organização do Tribunal de Justiça de Goiás é lido em Plenário

Durante o expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 15, foi lido o projeto nº 5832/21, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). A matéria altera o artigo 30 da Lei Estadual nº 20.254/2018, que regulamenta a Organização Judiciária do Estado de Goiás, com o objetivo de corrigir a omissão de inclusão do Anexo II no corpo da referida lei.

Também durante o Expediente foi lido o processo nº 5839/21, que refere-se a um comunicado geral da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Governo Federal, sobre a liberação de recursos financeiros pelo Convênio nº 382/219, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).