Executivo veta parte de proposta que prevê assistência religiosa em presídios

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou parcialmente autógrafo que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais, civis ou militares, do estado de Goiás. Trata-se do projeto de lei nº 2505/19, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). O processo nº 5532/21 encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi distribuído à relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Em expediente à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o chefe do Executivo comunica as razões dos vetos parciais a iniciativa parlamentar. Caiado frisou que as visitas religiosas em ambientes prisionais não podem ocorrer em períodos noturnos, aos finais de semana ou em feriados, conforme preceitua o § 3º do art. 2º da proposição parlamentar.

“Isso se deve ao fato de que há risco iminente à integridade física dos visitantes, já que tanto o efetivo como as condições não propiciam um maior controle dos presos que podem, inclusive, estar liberados em pátios e corredores”, salienta o governador.

E conclui: “Assim, em razão do pronunciamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública, vetei os dispositivos em destaque por contrariedade ao interesse público. Fiz isso por meio de despacho dirigido à Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive, com a determinação de serem lavradas as razões que ora subscrevo e ofereço a esse Parlamento”.