Política
Executivo propõe abertura de crédito de R$ 8 milhões à SIC
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 5386/21, da Governadoria do Estado, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) no valor de R$ 8 milhões.
A intenção da abertura de crédito é fazer com que a SIC consiga suportar despesas com a concessão de aval pelo Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), nos termos da Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020.
De acordo com o texto da matéria, o benefício será destinado às operações de crédito contratadas por microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores autônomos e informais dos setores agropecuário, mineral, industrial, comercial, de turismo e de prestação de serviços.
“Esses são setores que enfrentam dificuldades para contratação de linhas de crédito devido às exigências do sistema bancário e às dificuldades para oferecer bens suficientes como garantia. Nesse contexto, o Fundeq subsidiará os encargos financeiros, sob a forma de equalização de juros e prestação de garantias. Os benefícios reduzirão o custo financeiro do crédito e viabilizarão a manutenção das atividades”, disse o chefe do Executivo, governador Ronaldo Caiado (DEM).
A proposta foi encaminhada à Comissão Mista da Casa de Leis e está sob pedido de vista dos seguintes parlamentares: Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL), Talles Barreto (PSDB).
-
Meio Ambiente28/06/2024
Pantanal: 85% dos incêndios ocorrem em terras privadas, diz Marina
-
Ministério Público28/06/2024
Justiça determina repasse mensal de recursos para manutenção de maternidades da capital
-
Economia28/06/2024
Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares
-
Saúde28/06/2024
Tocantins discute ações para evitar mortalidade materna e infantil no estado
-
Direitos Humanos29/06/2024
Dia do Orgulho LGBTQIA+: país tem longa história de luta por direitos
-
Meio Ambiente29/06/2024
Quase 1/4 do território brasileiro pegou fogo nos últimos 40 anos
-
Oportunidade28/06/2024
Autorizado concurso para 1,6 mil vagas na Polícia Penal
-
Cidades28/06/2024
PCGO e PCDF prendem no DF foragido por homicídio ocorrido em Caldas Novas